A Reforma Tributária trouxe alguns avanços, em especial sobre a simplificação e transparência quanto a aplicação das regras tributárias, porém sem a garantia de que haverá redução da carga fiscal.
Para o desenvolvimento de Mato Grosso a Reforma Tributária se tornou entrave
Todavia, para o desenvolvimento de Mato Grosso a Reforma Tributária se tornou um entrave, uma vez que proíbe que sejam criados programas de incentivos fiscais que tenham como objetivo atrair investimentos para o Estado.
Para o setor industrial mato-grossense então, a aprovação da parte da Reforma Tributária que impede a concessão de incentivos fiscais foi uma derrota, uma vez que ao impedir que os Estados criem programas de atração de investimentos através de incentivos fiscais faz com que grande parte das indústrias sejam transferidas para Estados mais desenvolvidos e com maior mercado consumidor.
Necessário salientar que o argumento segundo o qual a renúncia fiscal arruína a Fazenda dos Estados é absolutamente improcedente para os Estados não industrializados tal qual o Estado de Mato Grosso.
Nestes, a renúncia de impostos para atrair empreendimentos novos é fórmula que aumenta, sem dúvida, a arrecadação, na medida em que aumenta a capacidade de compra de um número significativo de pessoas que trabalham direta ou indiretamente nas indústrias.
Aliás, reiterei em várias oportunidades que retirar dos Estados o poder/dever de adotar políticas de desenvolvimento através de programas de…
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