O ex-prefeito Arthur Henrique (PL), a socióloga Nelita Frank (PT) e o governador Soldado Sampaio (Republicanos) disputam o Governo de Roraima na eleição suplementar deste domingo (21). A votação começa às 8h e termina às 17h.
Após o fechamento das urnas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) começará a divulgar, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos válidos, brancos e nulos, além das abstenções.
Mil e quatrocentas e oitenta e três urnas eletrônicas serão utilizadas na votação, enquanto 275 reservas estão à disposição caso algum equipamento apresente problema.
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Nesta reportagem, você ainda poderá entender os seguintes tópicos:
- Por que a eleição foi convocada
- Situação dos candidatos
- Quem vence a eleição
- Quem pode votar
- O que levar para a seção eleitoral
- Locais de votação
- Regras gerais para o eleitor
- E se o eleitor não votar?
Por que a eleição foi convocada
A eleição foi convocada pelo TSE em razão da cassação do governador Edilson Damião (União Brasil) por abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. A organização do pleito vai custar aproximadamente R$ 16,5 milhões.
Situação dos candidatos
Neste domingo (19), Arthur Henrique disputa como candidato sub judice após ter o registro indeferido pelo TRE-RR, enquanto Nelita Frank e Soldado Sampaio tiveram as candidaturas aceitas.
A situação do ex-prefeito o permitiu concorrer, o autorizou a fazer campanha, além de ter os dados nas urnas enquanto o próprio recurso contra o indeferimento de seu registro ainda não foi julgado em última instância.
O TRE-RR barrou o ex-prefeito dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mudar a regra original do pleito extra para permitir somente candidatos que se afastaram de cargos públicos com três a seis meses antes do pleito.
Arthur, entretanto, renunciou ao cargo de prefeito com menos de dois meses antes da eleição suplementar quando o TSE ainda não havia determinado nova votação para o Governo.
De acordo com o próprio TRE, com base na legislação vigente, os votos atribuídos a candidato indeferido só poderão ser validados por instância superior que aceitar o seu registro.
“Serão computados como anulados sub judice os votos dados à chapa que contenha candidata ou candidato cujo registro, no dia da eleição, se encontre indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão que tenha sido objeto de recurso, salvo se já proferida decisão colegiada pelo TSE”, pontuou.
Por sua vez, Nelita Frank, que substituiu a Antônia Pedrosa como candidata em razão do indeferimento da professora, estará nas urnas com os dados e a foto da antecessora. A juíza Joana Sarmento de Matos, em decisão, alegou impossibilidade técnica e falta de tempo hábil para realizar a substituição, uma vez que o deferimento da candidatura petista ocorreu depois do lacre das urnas. Ademais, disse que não haverá prejuízo para Nelita. Mas a candidata recorreu contra a medida.
Quem vence a eleição
Quem alcançar mais de 50% dos votos válidos (excluídos nulos e brancos) será eleito. Isso não acontecer em primeiro turno, os dois mais votados irão disputar o segundo – cuja data ainda não foi divulgada, mas que pode ser em 5 de julho.
A Corte local, segundo a resolução da eleição, tem até sexta-feira (26) para proclamar a eleição dos candidatos a governador e vice, e até 13 de julho para diplomá-los. A chapa vencedora irá governar o Estado entre julho de 2026 a 6 de janeiro de 2027.
Quem pode votar
Estão aptos a participar da eleição suplementar 384.582 eleitores que estavam com a situação regular junto à Justiça Eleitoral até 21 de janeiro de 2026. Quem transferiu o domicílio eleitoral para Roraima, tirou o primeiro título ou regularizou pendências após essa data não poderá votar neste pleito. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
O que levar para a seção eleitoral
Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte;
- Carteira de trabalho;
- Certificado de reservista;
- Documento digital com foto.
O título de eleitor não é obrigatório, mas pode facilitar a localização da zona e seção eleitoral.
Locais de votação
Quem ainda tem dúvidas sobre onde votar pode consultar o local de votação pelo site do TRE-RR ou pelo aplicativo e-Título. A consulta pode ser feita utilizando o número do CPF ou do título eleitoral.
A recomendação é que os eleitores verifiquem as informações antes de sair de casa para evitar atrasos ou deslocamentos desnecessários. Ao todo, existem 1.483 seções eleitorais, organizadas em 348 locais de votação, em nove zonas eleitorais que atendem os 15 municípios do Estado.
Regras gerais para o eleitor
A legislação eleitoral permite que o eleitor manifeste sua preferência política de forma individual e silenciosa, por meio do uso de camisetas, adesivos, bandeiras ou broches. Por outro lado, são proibidas aglomerações com caráter de manifestação coletiva, boca de urna, transporte irregular de eleitores, propaganda eleitoral e qualquer tentativa de influenciar o voto no dia da eleição.
O uso de telefone celular dentro da cabine de votação também é proibido. O aparelho deverá permanecer desligado e ser deixado com os mesários antes da entrada do eleitor na cabine.
Ademais, a venda, distribuição, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos desde às 23h de sábado (20) e até as 17h deste domingo, quando será encerrada a votação em todo o Estado.
E se o eleitor não votar?
Quem estiver fora do domicílio eleitoral ou não puder comparecer às urnas deverá justificar a ausência posteriormente pelos canais da Justiça Eleitoral. Nos casos em que o voto é obrigatório, a ausência sem justificativa pode gerar multa e restrições para obtenção de documentos e acesso a determinados serviços públicos.
