O Governo do Amapá inicia, na segunda-feira (22), a Oficina de Libras voltada para servidores da Secretaria de Saúde (Sesa). A programação, que segue até quarta-feira (24), ocorre em dois turnos (manhã e tarde) e busca garantir acessibilidade comunicacional, fortalecer a inclusão da pessoa surda e humanizar o acolhimento inicial nos hospitais e postos do estado. Coordenada pela Central de Tradutores e Intérpretes de Libras em Saúde, em parceria com a Escola de Saúde Pública, a capacitação foca na comunicação básica de emergência e triagem. Os profissionais aprenderão a se identificar, perguntar sintomas e solicitar documentos na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A capacitação será realizada presencialmente na sede da Escola de Saúde Pública, localizada na Rua Eliezer Levy, no bairro Laguinho, em Macapá.
Dispensa de multa
Por decisão do juiz Heraldo Nascimento da Costa, da 4ª Zona Eleitoral, estão dispensados do recolhimento de multa por ausência às eleições os eleitores atendidos durante ação itinerante promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nas aldeias Manga e Espírito Santo, no município de Oiapoque, nos dias 17 a 21 de junho de 2026. A dispensa aplica-se à regularização de ausência às eleições, realizadas durante o mutirão, e não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos, e nem haverá restituição de valores já pagos. Os atendimentos serão realizados prioritariamente ao público em situação de vulnerabilidade social atendido pelo itinerante.
Sobre fogos de artifício
Em razão da utilização de fogos de artifício com estampidos, o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Afonso Pereira, expediu Recomendação para toda sociedade amapaense, para que se abstenha da prática, comumente usada durante festejos juninos. Na capital, a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício com estampidos são proibidos por legislações municipal e estadual, para proteção da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e animais. Afonso Pereira considera na recomendação os impactos deste tipo de poluição sonora à saúde humana e à fauna urbana e doméstica, o que gera pânico, desorientação e traumas. Além de configurar crime ambiental, sujeita os infratores a sanções e multas administrativas.
Convite para consulta
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está convidando magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, integrantes do Ministério Público e toda a sociedade amapaense a participarem da Consulta Pública para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Para participar da Consulta Pública basta acessar o link Consulta Pública Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 sobre o tema “Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027”.
Pregão anulado
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou aviso de anulação do pregão eletrônico que tinha por objeto: a “contratação de empresa para execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no estado do Amapá”. A anulação ocorre em razão de constatações de vícios insanáveis ocorridos no momento do pregão.
Reconhecimento de cursos
Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, publica a renovação do reconhecimento de cursos superiores de graduação ministrados por instituições de educação superior. Do Amapá está reconhecida a renovação do curso de Letras – Português e Francês (licenciatura), com 35 vagas, da Universidade Federal (Unifap), no município de Oiapoque. A renovação de reconhecimento é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela, sendo válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Plantão social
Portaria da Secretaria da Habitação do governo do Amapá (Sehab) institui o Plantão Social do Conjunto Habitacional Miracema Etapa I, II, III e IV, que terá como objetivo o atendimento, acolhimento e assistência à população que reside no residencial, além de planejar e executar trabalhos técnicos sociais. A instituição do plantão social considera portaria do Ministério das Cidades que dispõe sobre o trabalho social nos programas e ações, incluindo os empreendimentos executados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em todas as suas modalidades.
Condenação mantida
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve condenação de plano de saúde por cancelamento indevido de contrato de paciente com câncer. Ao julgar procedente a ação, o juiz confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e condenou solidariamente a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde e a Qualicorp Administradora de Benefícios a manter o plano de saúde da paciente nas condições originalmente contratadas, além de garantir o acesso integral aos tratamentos médicos necessários. As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
Conectando gerações
No Ministério Público do Amapá, está instituído, no âmbito das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá, o Projeto ” MP Conectando Gerações”, destinado à promoção da educação digital, inclusão tecnológica e prevenção de golpes, fraudes e demais violações de direitos praticadas contra pessoas idosas no ambiente virtual. Entre os objetivos está o de promover a educação digital da pessoa idosa.
Reajuste sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 –aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve ter um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.
Carta de intenções
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) elaborou carta de intenções em conjunto com autoridades da Guiana Francesa. As propostas elaboradas durante o encerramento do 1º Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho, realizado no auditório da Universidade Federal do Amapá (Unifap) – Campus Oiapoque, servirão de base para futuras ações de cooperação entre instituições brasileiras e da Guiana. Agora, a Minuta da Carta vai para a presidência do tribunal, onde será dado encaminhamento devido. O objetivo é alinhar as ideias e aplicá-las dentro de um projeto mais amplo de internacionalização da justiça trabalhista, com troca mútua de informação e capacitação conjunta.
Ação na aldeia
Com o tema “Cidadania aqui com você”, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou ação na Aldeia Manga, no município de Oiapoque (AP), A programação reuniu magistrados e servidores em atendimentos gratuitos à população. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), e seguirá até o dia 21 (domingo) nas aldeias Manga e Espírito Santo, localizadas na região de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.
Rapidinhas
Defesa – A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), está defendendo que o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas é direito e deve ser garantido pelo governo. A entidade sustenta que o direito à alimentação digna não termina com a aposentadoria, e afirma que quem dedicou a vida ao serviço público e à garantia de políticas públicas essenciais não pode ser tratado como descartável no momento em que mais necessita de proteção social.
Jogos – O Governo do Amapá encerra a programação do Junho Verde 2026 com a realização do Torneio de Futlama, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 14h, na Orla do Santa Inês, em Macapá. A competição reúne 16 equipes masculinas e femininas em disputas eliminatórias.
Mirante – No sul do Amapá, avançam as obras do Mirante da Cachoeira de Santo Antônio; empreendimento entra na fase final de execução.
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