O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis violações de direitos fundamentais em comunidades do Acre. As portarias foram publicadas nesta sexta-feira (19) e tratam de problemas relacionados ao abastecimento de água potável em um assentamento rural de Cruzeiro do Sul e de falhas no atendimento à saúde de indígenas da Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil.
No primeiro caso, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias determinou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de água potável à comunidade localizada no Ramal do Centrinho, dentro do Projeto de Assentamento (PA) Miritizal, em Cruzeiro do Sul. Segundo o MPF, o acesso à água tratada é um fator essencial para o desenvolvimento humano e para a subsistência das famílias assentadas que dependem da agricultura.
Já o segundo inquérito, instaurado pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, mira uma série de problemas enfrentados pelos indígenas Manchineri da Aldeia Extrema, localizada na Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil. A investigação foi aberta após relatos de demora na realização de exames médicos, dificuldades de transporte para tratamento de saúde, falta de alimentação para acompanhantes de pacientes indígenas e insuficiência de atendimento das equipes de saúde na comunidade.
De acordo com os documentos do MPF, moradores da aldeia relataram casos de pacientes que aguardam há anos por exames, além de dificuldades para obtenção de diagnósticos e tratamentos especializados. Também foram apontados obstáculos para o deslocamento de indígenas até unidades de saúde em Assis Brasil, Brasiléia e Rio Branco, especialmente durante o período chuvoso, devido às condições precárias de acesso pelo Ramal do Icuriã e à insuficiência de transporte terrestre e fluvial.
Durante a apuração preliminar, o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP) informou que os agendamentos de consultas e exames são feitos pelos municípios por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), ao qual o distrito não possui acesso. O órgão também informou que dispõe de veículos, embarcações e contrato de horas de voo para atender as aldeias da região, além de estar em processo de ampliação da frota fluvial.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou ao MPF que alguns dos pacientes mencionados pela comunidade não possuem registros de solicitações cadastradas no Sisreg, enquanto outros seguem o fluxo regular de regulação da rede estadual.
Apesar das explicações apresentadas pelos órgãos públicos, o MPF identificou indícios que justificam o aprofundamento das investigações. Um dos pontos destacados na portaria é que não houve atendimento de saúde na Aldeia Extrema em diversos meses de 2025 e também em janeiro de 2026, conforme análise dos relatórios da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI).
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano e buscará esclarecer a demora na realização de exames médicos, a insuficiência de transporte para pacientes indígenas, a ausência de alimentação para acompanhantes no hospital de Assis Brasil e as falhas no atendimento de saúde dentro da aldeia.
