Reajuste passa a valer para profissionais da educação básica e garante ganho acima da inflação.
Os professores da educação básica de todo o país passam a contar com um novo piso salarial nacional. Foi sancionada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (18) a lei que fixa o valor mínimo da remuneração da categoria em R$ 5.130,63, atualizando as regras de valorização dos profissionais do magistério público.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em comparação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento garante ganho real aos educadores, ou seja, acima da inflação registrada no período.
Além de definir o novo piso, a legislação altera a forma de atualização do benefício nos próximos anos. Pela nova regra, o reajuste anual não poderá ficar abaixo da inflação acumulada, criando uma proteção para o poder de compra dos profissionais da educação.
Outra mudança prevista na lei é a ampliação da transparência no cálculo do reajuste. O Ministério da Educação deverá divulgar os critérios e a memória de cálculo utilizados para definir os novos valores, permitindo maior acompanhamento por parte de gestores, professores e entidades representativas da categoria.
A legislação também amplia o alcance do piso salarial nacional ao incluir os profissionais contratados por tempo determinado. Com a mudança, trabalhadores temporários da educação básica pública passam a ter direito à remuneração mínima estabelecida em lei, equiparando-se aos demais profissionais do magistério.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser encaminhada pelo Poder Executivo no início do ano. Na ocasião, o governo defendeu que a valorização dos professores é fundamental para fortalecer a educação pública e melhorar as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela formação dos estudantes.
O novo piso serve como referência para estados e municípios em todo o país e deverá orientar a atualização dos vencimentos dos profissionais da educação básica das redes públicas de ensino.
