A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou investimentos para a melhoria dos serviços regulados no estado. Os deputados estaduais chancelaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro em benefício da administração pública.
A deliberação ocorreu em sessão extraordinária na última quarta-feira, 17 de junho de 2026. A medida destina o montante exato de R$ 2.851.647,09 para o orçamento-programa da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero).
De acordo com o texto legal, o recurso financeiro é oriundo do balanço do exercício de 2025. O objetivo central é adequar o planejamento interno da autarquia e garantir o suporte logístico necessário para a continuidade das vistorias técnicas no território rondoniense.
A verba aprovada pelo parlamento será aplicada na cobertura de contratos essenciais e custos administrativos. O planejamento inclui o custeio de serviços operacionais, despesas com contratos finalísticos e a locação do prédio-sede da instituição, localizado na capital, Porto Velho.
Além do suporte à estrutura central, os investimentos vão manter as atividades de 13 postos avançados de fiscalização da Agero distribuídos em municípios estratégicos. Essas unidades são responsáveis por monitorar a qualidade e o cumprimento das normas no transporte rodoviário intermunicipal.
Os parlamentares destacaram que a manutenção do orçamento garante a regularidade das inspeções até o encerramento do ano fiscal. As ações da agência também abrangem o setor de saneamento básico, assegurando o cumprimento das metas contratuais e a qualidade dos serviços prestados à população.
