A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma alteração nas regras que disciplinam a locação de imóveis destinados ao funcionamento de gabinetes parlamentares externos. A medida eleva para até R$ 3,5 mil mensais o limite para o pagamento de aluguel dos espaços utilizados pelos vereadores para atendimento à população. A mudança foi oficializada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 06/2026, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
De acordo com o texto, a alteração modifica o Ato da Mesa Diretora nº 02/2026, em vigor desde abril deste ano, atualizando o valor máximo permitido para a locação dos imóveis que servem de apoio às atividades parlamentares fora da sede do Poder Legislativo.
Com a nova redação, fica autorizado o pagamento de aluguel de até R$ 3.500 por mês para instalação de gabinete parlamentar, valor que também passa a ser o limite para eventuais reajustes contratuais.
O ato é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (União Brasil), e pelo primeiro-secretário, vereador Felipe Tchê.
Confira:
