Roberto Duarte defende ampliação dos direitos das pessoas com TDAH no Congresso Nacional/Foto: Reprodução
O deputado federal Roberto Duarte divulgou nesta semana a aprovação do Projeto de Lei 4.225/2023, que reconhece direitos específicos para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Entre os avanços previstos estão o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apoio multidisciplinar para diagnóstico e tratamento e condições diferenciadas em avaliações e concursos públicos.
Segundo o parlamentar, apesar dos avanços já conquistados, ainda existe uma lacuna legal relacionada ao reconhecimento formal da condição para fins de garantia de direitos. Por isso, ele também apresentou o Projeto de Lei 479/2025, que pretende enquadrar pessoas com TDAH como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
De acordo com a proposta, o objetivo é assegurar maior segurança jurídica no acesso a benefícios e políticas públicas, além de fortalecer mecanismos de inclusão em diferentes áreas, como educação, saúde, mercado de trabalho e concursos públicos.
O debate sobre o reconhecimento do TDAH como deficiência tem ganhado espaço no Congresso Nacional e entre entidades ligadas à neurodiversidade. Defensores da medida argumentam que o transtorno pode gerar limitações significativas no cotidiano e que o enquadramento facilitaria o acesso a direitos já garantidos por lei a outros grupos.
Caso avance nas próximas etapas de tramitação, o projeto poderá ampliar a proteção legal de milhares de brasileiros diagnosticados com TDAH, tema que tem recebido crescente atenção de especialistas, famílias e organizações de defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes.
