O partido Avante ingressou nesta quarta-feira (17) com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima, marcada para o próximo domingo (21). O processo foi distribuído à ministra Estela Aranha e inclui pedido de liminar para que o pleito seja suspenso imediatamente.
Na ação, o partido alega que o agravamento das chuvas em Roraima compromete as condições de realização da eleição, citando decretos de situação de emergência em municípios do Estado, danos à infraestrutura viária, isolamento de comunidades e dificuldades de deslocamento de eleitores. Segundo a petição, mais de 49 mil pessoas teriam sido afetadas pelas enchentes e alagamentos registrados nas últimas semanas.
O Avante sustenta que a manutenção do calendário eleitoral, mesmo diante do cenário de emergência, pode comprometer a participação do eleitorado e a legitimidade do resultado das urnas. O partido argumenta ainda que a própria Justiça Eleitoral reconheceu dificuldades operacionais ao solicitar apoio aéreo das Forças Armadas para o transporte de urnas, equipamentos e servidores em localidades de difícil acesso.
Como fundamento jurídico, a legenda cita o precedente das eleições municipais de Macapá, em 2020, quando o TSE adiou a votação em razão do apagão energético que atingiu a capital do Amapá. O partido defende que a situação enfrentada atualmente em Roraima apresenta características semelhantes, com impacto sobre a mobilidade da população e sobre a logística eleitoral.
Entre os pedidos apresentados ao TSE, o Avante requer a suspensão da eleição suplementar até que sejam restabelecidas condições adequadas para a realização do pleito. A legenda também solicita que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) apresente informações detalhadas sobre o número de eleitores que realizaram operações de alistamento, transferência de domicílio eleitoral ou atualização cadastral após a definição do cadastro utilizado para a eleição suplementar.
Documentos anexados ao processo incluem ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, relatórios da Defesa Civil e comunicação encaminhada pelo TRE-RR ao TSE informando a necessidade de apoio logístico aéreo em 21 localidades distribuídas entre municípios como Uiramutã, Pacaraima, Bonfim, Normandia, Cantá e São Luiz do Anauá.
Até a publicação desta reportagem, não havia decisão da ministra relatora sobre o pedido liminar.
Também nesta semana, a Federação Renovação Solidária, formada pelos partidos PRD e Solidariedade, ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido semelhante para suspender as eleições suplementares em Roraima. A federação argumentou que as fortes chuvas registradas no Estado comprometeram a logística eleitoral, provocaram o isolamento de comunidades e podem dificultar o acesso de parte do eleitorado às urnas. O pedido foi distribuído ao ministro Floriano Peixoto Marques de Azevedo Neto e aguarda análise.
