Brasília – A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o Governo Federal suspenda, no prazo de 48 horas, todos os anúncios pagos nas redes sociais que defendam o fim da escala de trabalho 6×1.
(Foto: © Ricardo Stuckert/PR)
A magistrada analisou um pedido apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Ele acusou o governo de desviar a finalidade da comunicação pública ao publicar anúncios pagos para promover a proposta de extinção da escala 6×1.
Na decisão, a juíza destacou que o governo gastou R$ 881 mil em anúncios exatamente no período em que o projeto estava sendo votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Para ela, essa coincidência de datas mostra que o governo não estava apenas “informando” o cidadão, mas tentando influenciar diretamente o andamento da votação no Legislativo, o que é proibido para a publicidade institucional.
A decisão não corta totalmente a comunicação do governo. As páginas oficiais podem continuar falando sobre o assunto, desde que não paguem para impulsionar o conteúdo .
O pedido do deputado para proibir o presidente Lula de fazer futuros pronunciamentos oficiais em cadeia nacional foi rejeitado. A juíza explicou que não cabe ao Poder Judiciário fazer uma “censura prévia” ou controlar o que o presidente vai falar no futuro.
O governo Federal tem 15 dias para entregar à Justiça todos os contratos, comprovantes de pagamento e ordens de veiculação dessas campanhas publicitárias.
O presidente Lula e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, serão oficialmente notificados para apresentarem as suas defesas completas. O Ministério Público Federal também foi chamado para acompanhar o caso .
