O Círio de Nazaré passará a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), do Projeto de Lei nº 50/2026. A proposta, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16.
Com a nova legislação, a celebração religiosa passa a ser reconhecida oficialmente no segundo domingo de outubro, data em que tradicionalmente reúne milhares de fiéis no estado.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Procissões e romarias passam a ter reconhecimento legal
Além de incluir o Círio de Nazaré no calendário oficial, o projeto estabelece o reconhecimento legal das principais atividades que compõem a programação religiosa.
O texto aprovado define como partes integrantes das festividades a Trasladação, a Procissão do Círio, a Procissão da Festa e o Recírio, além de outras manifestações religiosas e culturais em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré.
A proposta também reconhece oficialmente diferentes modalidades de romarias realizadas durante o período festivo.
Entre elas estão a Romaria Rodoviária, Romaria Fluvial, motorromaria, ciclorromaria, além das romarias da juventude, das crianças e dos corredores.
De acordo com o texto aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, após a sanção governamental.
Com isso, a edição do Círio de Nazaré deste ano já poderá ocorrer sob o amparo da nova legislação estadual.