Crianças de até cinco anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão passar por triagem obrigatória para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.413/2026, apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).
A proposta apresentada nesta semana altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a realização da triagem do desenvolvimento infantil no âmbito do SUS.
Pelo texto, a avaliação deverá ocorrer de forma sistemática durante consultas de puericultura e outros atendimentos regulares da atenção básica, utilizando instrumentos padronizados definidos pelo Ministério da Saúde.
Encaminhamento prioritário
Um dos principais pontos da proposta é a determinação de que crianças que apresentem sinais de risco para transtornos do neurodesenvolvimento sejam encaminhadas prioritariamente para avaliação por equipe multiprofissional especializada.
O projeto também estabelece que pais ou responsáveis sejam previamente informados sobre a realização da triagem e orientados sobre a finalidade do procedimento.
Além disso, prevê que a implementação da medida ocorra de forma gradual em todo o país, por meio de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Outra diretriz incluída no texto é a articulação entre os serviços de saúde, educação e assistência social para garantir acompanhamento adequado às crianças identificadas com sinais de risco.
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Diagnóstico precoce
Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a identificação precoce de alterações no desenvolvimento infantil é fundamental para ampliar as chances de intervenções eficazes e melhorar a qualidade de vida das crianças e de suas famílias.
Segundo Roberta Acioly, a proposta busca reduzir o tempo entre o surgimento dos primeiros sinais e o acesso ao atendimento especializado.
“Quando falamos de autismo, o tempo importa muito. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 2.413/2026 para tornar obrigatória no SUS a triagem do desenvolvimento infantil em crianças de até 5 anos. O objetivo é identificar mais cedo sinais de autismo e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, ainda nas consultas de rotina da Atenção Básica. Isso não é para rotular a criança, é para cuidar mais cedo, orientar as famílias e garantir encaminhamento prioritário para avaliação especializada”, afirmou.
A parlamentar destacou que muitas famílias enfrentam uma longa espera até obter um diagnóstico e iniciar o acompanhamento adequado. “Muitas mães passam anos buscando respostas. E quando o diagnóstico demora, a criança também demora a receber o acompanhamento necessário. Meu projeto quer mudar essa realidade. Com identificação precoce, acolhimento e cuidado adequado, a gente protege a infância, apoia as famílias e dá mais oportunidade para cada criança se desenvolver”, completou.
O texto destaca ainda que, em muitos casos, o diagnóstico do autismo e de outros transtornos do neurodesenvolvimento ocorre de forma tardia no Brasil, dificultando o acesso rápido ao tratamento e ao suporte especializado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões do Senado Federal antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, passará a integrar os protocolos de acompanhamento infantil realizados pelo SUS em todo o país.
