Os servidores públicos da Prefeitura de Rio Branco terão reajuste linear de 5% nos vencimentos após a aprovação, nesta terça-feira, 16, do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. A proposta foi aprovada em regime de urgência urgentíssima e beneficia cerca de 7 mil trabalhadores da administração direta e indireta do município.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste incidirá sobre o vencimento-base dos servidores efetivos e empregados públicos, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2026.
A proposta havia sido enviada pelo prefeito Alysson Bestene no início deste mês e, segundo a prefeitura, tem como objetivo promover a recomposição parcial do poder de compra dos servidores diante das perdas provocadas pela inflação.
O benefício não será aplicado aos ocupantes de cargos exclusivamente comissionados.
Correção para salários abaixo do mínimo
Além do reajuste de 5%, o projeto aprovado prevê a readequação da chamada Referência “A”, correspondente ao nível inicial das carreiras municipais.
A medida alcança cargos e empregos públicos cujos vencimentos nominais estavam abaixo do salário mínimo nacional vigente.
Com a mudança, os servidores enquadrados nessa situação passarão a receber o valor integral do salário mínimo acrescido de 5%.
Segundo a prefeitura, a adequação busca corrigir a defasagem sem alterar a estrutura das carreiras, preservando os critérios de progressão funcional e a proporcionalidade entre os níveis e referências existentes em cada categoria.
Com a aprovação pela Câmara, a matéria segue para os procedimentos finais de promulgação e implementação pelo Poder Executivo.
