Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) visa a atualização e publicação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizado no estado do Acre.
De acordo com o MPF, o documento elaborado em 2012 não contempla a realidade atual do território, que foi impactada por inúmeras transformações nos últimos anos, além do surgimento de novas ameaças, como missionários, facções criminosas e abertura de estradas.
Habitada pelos povos Madiha e Huni Kuin, a Terra Indígena Alto Rio Purus ocupa uma área de aproximadamente 236 mil hectares entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, na fronteira com o Peru.
Para o MPF, o plano é essencial para assegurar a proteção dos territórios indígenas, o uso sustentável dos recursos naturais, a segurança alimentar das comunidades e a participação dos próprios povos indígenas nas decisões sobre o futuro de seus territórios.
Além de recorrer à Justiça, o MPF articulou soluções com a Funai, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Comissão Pró-Indígenas do Acre e demais órgãos envolvidos.
Com a ação, os órgãos devem apresentar um plano detalhado de trabalho em até 60 dias, com descrição das etapas necessárias para a atualização do documento. Além disso, exige a participação dos povos indígenas na revisão do plano.
O novo plano deve ser elaborado, validado pelas comunidades indígenas e publicado em até 12 meses.
