A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizou na última semana uma reunião técnica para alinhar as ações de fiscalização sanitária nas clínicas odontológicas da rede municipal. O encontro ocorreu na sede da Vigilância Sanitária e teve como objetivo fortalecer a integração entre os setores, padronizar procedimentos e aprimorar o acompanhamento das unidades que oferecem atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes que nortearão as inspeções sanitárias, fundamentadas na Lei Complementar nº 004/1992, que institui o Código Sanitário de Cuiabá, e na Resolução RDC nº 1002/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para serviços de assistência odontológica. Além do alinhamento técnico, os participantes discutiram o cenário atual da Rede Municipal de Saúde Bucal, esclareceram dúvidas sobre os processos de fiscalização e revisitaram o histórico das inspeções já realizadas nas unidades odontológicas do município. Outro destaque da reunião foi a apresentação do novo Roteiro de Inspeção Sanitária, instrumento padronizado em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A ferramenta será utilizada pelos fiscais sanitários para verificar o cumprimento das normas de higiene, segurança e qualidade nos serviços prestados à população. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a oferta de atendimentos odontológicos seguros, qualificados e em conformidade com a legislação sanitária vigente, contribuindo para a proteção da saúde dos usuários e para o fortalecimento da rede pública de saúde bucal. Participaram da reunião a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane A. Leite da…
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