O Ministério Público de Rondônia (MPRO) encerrou, nesta sexta-feira (12), a programação técnica do seu 1º Congresso Estadual. O evento foi consolidado com a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça. O encontro jurídico aconteceu nas dependências do auditório da Faculdade Católica, em Porto Velho, reunindo dezenas de especialistas.
A mesa de encerramento foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. O chefe da instituição destacou que o pioneirismo do congresso serve para abrir caminhos, criar novas tradições acadêmicas e fortalecer o sentimento de pertencimento entre os membros e servidores da autarquia.
Durante os painéis do simpósio, os participantes debateram temas contemporâneos como o impacto da inteligência artificial no sistema de direito e as garantias fundamentais. O procurador-geral Alexandre Jésus enfatizou que os avanços tecnológicos devem caminhar junto com o compromisso ético e humanizado do serviço público, priorizando o atendimento aos cidadãos mais vulneráveis.
Na oportunidade, o chefe do Ministério Público Estadual apresentou o projeto institucional intitulado “Rondônia, Minha Casa”, focado na valorização da memória e produção regional. O PGJ também citou o andamento de campanhas de enfrentamento ao assédio e crimes de violência de gênero, com monitoramento intensificado durante grandes eventos festivos e esportivos.
A palestra conduzida pelo ministro do STF André Mendonça abordou os desafios da gestão de dados e o papel das lideranças ministeriais em uma sociedade em transformação. O ministro do STF André Mendonça alertou para a complexidade crescente das redes do crime organizado, caracterizadas por forte articulação financeira e ramificações transnacionais.
O magistrado defendeu que o combate eficaz às facções exige o uso de ferramentas de inteligência analítica e uma atuação coordenada entre as agências de segurança do país. O ministro do STF André Mendonça ressaltou que a segurança pública é um direito fundamental. Ele apontou que a confiança da população nos agentes públicos é um pilar indispensável para preservar o Estado Democrático de Direito.
Ao concluir sua exposição em Porto Velho, o conferencista exortou os promotores e procuradores de Justiça a exercerem suas funções com integridade, liderança técnica e senso de propósito. O ministro pontuou que o Ministério Público precisa estar em constante modernização para responder com celeridade às demandas da população.
A solenidade de encerramento do evento contou ainda com manifestações artísticas locais e homenagens aos colaboradores do projeto pedagógico. Com o fechamento do circuito de debates em 2026, os relatórios e conclusões das comissões temáticas guiarão a formulação das novas diretrizes operacionais do MPRO nas comarcas do interior.
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