Reajuste de 4,26% foi oficializado por lei publicada no Diário Oficial e beneficia servidores efetivos do Poder Judiciário do Acre/Foto: Reprodução
Os servidores efetivos do Poder Judiciário do Acre terão reajuste salarial de 4,26%. A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 520, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12).
De acordo com o texto, o reajuste será aplicado de uma única vez e terá efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. A atualização alcança os vencimentos dos servidores efetivos vinculados ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e promove alterações nas tabelas salariais previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
A legislação também atualiza os anexos que tratam da estrutura remuneratória dos cargos do Judiciário estadual, contemplando diferentes carreiras e níveis funcionais.
Entre os cargos alcançados pela revisão estão analistas judiciários de áreas como saúde, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, biólogos e médicos-veterinários, além de outras categorias previstas no plano de carreira do Poder Judiciário.
O reajuste foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionado pelo Governo do Estado. Segundo a publicação, a correção segue o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
Com a atualização, os novos valores passam a integrar a estrutura remuneratória do Judiciário acreano e servirão de base para os pagamentos da categoria a partir da vigência estabelecida na lei.
