O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da defesa e permitiu um desconto de 66 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, homem que quebrou o relógio de D. João VI nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a decisão, foram descontados 62 dias pelo fato de o mecânico ter trabalhado na prisão e outros 4 dias por ele ter lido a obra “O Mulato”.
Além do desconto na pena, Moraes determinou que os 2 anos e 5 meses em que Ferreira ficou preso preventivamente (antes de ser condenado) sejam abatidos do tempo total de prisão.
O mecânico foi condenado a 17 anos de prisão e multa por participação no 8 de Janeiro.
Ele é o homem que aparece nas imagens das câmeras de segurança quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot, um presente raro da Corte Francesa a Dom João VI e que fazia parte do acervo da Presidência da República. Ferreira foi preso pela PF (Polícia Federal) em 23 de janeiro de 2023.
Em junho, o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, expediu alvará de soltura a Antônio Ferreira. Ele entendeu que o condenado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto.
Três dias depois, Alexandre de Moraes determinou que ele retornasse à prisão. O ministro afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, afirma o ministro no mandado de prisão.
