Alair Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura. Clique aqui para ampliar
O aumento de quase 185% no abandono escolar entre estudantes da educação especial, a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a homologar, na sessão ordinária desta terça-feira (9), uma nota recomendatória para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. A medida foi baseada em levantamento inédito que avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes da rede estadual com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
O levantamento “Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso” foi realizado em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, e sob coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).
“Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Por isso, temos muito orgulho de sediar, na próxima semana, o ‘Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil’ e apresentar esses indicadores como fatos concretos para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim ao apresentar o levantamento e propor a nota recomendatória.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a decisão demonstra o empenho do Tribunal diante dos indicadores alarmantes. “Este tema precisa ser tratado com responsabilidade, planejamento e sensibilidade por parte do Poder Público. O Tribunal de Contas tem atuado para garantir que nenhuma criança seja privada do direito a uma educação digna. Os dados reforçam a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas, assegurando um ensino cada vez mais inclusivo e capaz de atender às necessidades de todos os estudantes.”
Entre os desafios mencionados por Antonio Joaquim, destaca-se a alta rotatividade de profissionais vinculados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Dos 3.516 profissionais da rede estadual, 2.613 são contratados por processo seletivo temporário e apenas 903 são efetivos. Além disso, em 117 escolas estaduais não há oferta própria de AEE e 414 estudantes que necessitam de profissional de apoio escolar e ainda não receberam atendimento.
Os dados demonstram ainda o aumento expressivo nos registros de abandono escolar entre os estudantes com deficiência, passando de 411 em 2023 para 1.173 em 2024. Ainda neste sentido, apenas 1% da rede estadual informou contar com apoio complementar e interdisciplinar direto de profissionais especializados, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.
Diante das evidências, o órgão de controle recomenda à Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) que, no prazo de 90 dias, encaminhe à Copec do TCE-MT um relatório contendo as providências adotadas e um cronograma de implementação das medidas específicas, com os responsáveis por cada ação e os indicadores de acompanhamento para monitoramento.
De acordo com a nota recomendatória, deve prevalecer entre as medidas a garantia de oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes que não estão sendo assistidos, o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes da educação especial, a redução progressiva da elevada proporção de vínculos temporários entre os profissionais, e a ampliação da oferta do AEE na rede estadual de ensino, além do fortalecimento da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.
Todas as unidades escolares da rede estadual devem ainda realizar acompanhamento contínuo e sistemático das necessidades educacionais específicas dos estudantes, com reavaliação periódica, consulta ou junto à comunidade escolar para identificar e priorizar as principais necessidades dos alunos, além de garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal.
Por fim, o TCE-MT recomenda a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino para assegurar a continuidade das estratégias de apoio educacional inclusivo, especialmente nos processos de transição escolar. A administração deve ainda instituir mecanismo de transparência ativa para acompanhamento da demanda por profissionais de apoio escolar, com divulgação de dados agregados por município, unidade escolar, etapa de ensino e tipo de necessidade educacional.
Levantamento subsidiará políticas públicas em evento nacional
O levantamento foi realizado com o objetivo de reunir informações sobre a situação da educação especial inclusiva na rede estadual de ensino, contemplando dados relativos aos alunos da educação especial, à oferta do Atendimento Educacional Especializado, à atuação dos profissionais de apoio, às condições de acessibilidade e aos mecanismos de gestão e acompanhamento adotados pelas unidades escolares.
O assunto será debatido no “Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil”, que será realizado nos dias 17 e 18, em Cuiabá. Promovido pelo TCE-MT, em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes de diferentes esferas da administração pública e especialistas para debater e construir, de forma coletiva, ações voltadas à promoção da equidade e à garantia do direito à aprendizagem dos estudantes.
Fonte:
TCE-MT
