A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (9), um Projeto de Lei que garante a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para todos os professores da capital. A medida, que agora segue para sanção ou veto pela Prefeitura, amplia um benefício que antes era restrito a apenas uma parcela dos profissionais da rede municipal.
A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Nunes (PDT) em em fevereiro de 2025 e visa substituir a Lei nº 1.634/2015, alcançando a isonomia entre os trabalhadores da educação. De acordo com o texto, o benefício é extensivo a diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares, assim como docentes da Educação Básica, Superior e Profissional e Tecnológica, tanto do setor público quanto da rede privada.
Além disso, o autor defende a medida que não gera impacto financeiro adicional, já que a reserva de 20% para meia-entrada é uma prática comum no setor de entretenimento. “É um grande projeto que vai dar contentamento e satisfação a todos professores”, declarou Nunes.
Detalhes do benefício
O projeto aprovado pelos vereadores define diretrizes para a aplicação da meia-entrada:
- Abrangência: A lei abrange eventos como apresentações artísticas, cinemas, teatros, museus, shows, circos, além de torneios e jogos desportivos de qualquer modalidade.
- Cota garantida: Fica determinado que 20% do total de ingressos colocados à venda sejam destinados aos profissionais da educação.
- Comprovação: A condição de beneficiário poderá ser atestada por meio de contracheque, carteira funcional, ato de nomeação ou posse, crachá com foto ou contrato de prestação de serviço registrado em cartório, sempre acompanhado de documento de identificação oficial.
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