Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou o acórdão que confirmou a cassação dos diplomas do prefeito de Calçoene, Toninho Garimpeiro (PSD), e do vice-prefeito Gibson Costa dos Santos. A decisão também confirma a realização de novas eleições no município do extremo norte do estado. O julgamento ocorreu no último dia 26 de maio, mas o acórdão foi disponibilizado ontem (8), que é quando passa a valer a determinação. Por maioria de votos, os magistrados reformaram a sentença da 1ª instância que havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a representação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o entendimento vencedor, a Prefeitura de Calçoene promoveu a distribuição de mais de 2,4 mil cestas básicas durante o ano eleitoral de 2024 sem apresentar identificação dos beneficiários ou critérios de seleção. Para a Corte, a prática violou a legislação eleitoral e comprometeu a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O voto que prevaleceu foi apresentado pelo juiz Rommel Araújo, que divergiu da relatora Paola Santos. No entendimento do magistrado, a administração municipal não conseguiu comprovar que a distribuição das cestas estava vinculada a programa social regularmente instituído ou a situação excepcional.
TRE publicou acórdão com a decisão do dia 26 de maio, seguindo rito necessário antes da nova eleição
O acórdão também destaca que a quantidade de cestas distribuídas representava potencial alcance de parcela significativa do eleitorado de Calçoene, que possui 9.186 eleitores. Os magistrados consideraram ainda a proximidade das entregas com o período eleitoral, a ausência de controle dos destinatários e a diferença de apenas 506 votos entre o prefeito eleito e o segundo colocado na disputa, o empresário Alan Tratalix (PV).
Além da cassação dos diplomas, o TRE reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, declarou a inelegibilidade dos responsáveis, aplicou multas e determinou a realização de nova eleição, que ainda dependerá de anuência do Tribunal Superior Eleitoral. O caso é parecido com o que ocorreu em Oiapoque, que em abril fez novo pleito para substituir Breno Almeida (PP), cassado também por compra de votos e abuso de poder.
