A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais não representa ameaça à soberania brasileira e deve ampliar a pressão financeira sobre as facções criminosas. A avaliação é do advogado, professor e ex-juiz federal Helder Girão, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Folha FM 100.3, neste domingo (7).
Segundo Girão, as duas organizações deixaram de ser um problema restrito ao Brasil e passaram a representar uma preocupação internacional devido à expansão de suas atividades para outros países.
“O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são um problema do mundo. E os Estados Unidos reagiram a isso. Tanto é que o secretário de Estado, Marco Rubio, baixou um ato reconhecendo essas duas organizações como terroristas, porque elas ameaçam a segurança interna dos Estados Unidos”, explicou.
A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas entrou em vigor na última sexta-feira (5), após publicação oficial do governo do presidente Donald Trump. A medida permite o bloqueio de bens e recursos vinculados às facções em território norte-americano, além da ampliação de restrições financeiras e migratórias contra integrantes e colaboradores dos grupos.
O especialista destacou que a medida está baseada na legislação norte-americana e faz parte de uma estratégia construída há anos pelos órgãos de segurança do país.
“Isso já vinha sendo arquitetado, pensado, maturado. Não foi uma coisa extemporânea. Antes de baixar esse ato, Marco Rubio consultou o procurador-geral dos Estados Unidos e o secretário do Tesouro. Então, é algo de Estado, algo bem pensado, bem refletido”, disse.
Sufocamento financeiro
De acordo com Girão, o principal efeito prático da classificação será o bloqueio de recursos financeiros ligados às facções e a punição de pessoas e empresas envolvidas na movimentação ou ocultação desses valores.
“A iniciativa mais forte que eles vão aplicar é sufocar financeiramente essas organizações. Se alguma pessoa designada, participante dessa organização, ou alguma empresa, ou alguma instituição financeira que atue nos Estados Unidos tiver recursos lá, eles vão congelar. Simples assim”, destacou.
Ele acrescentou que as sanções podem alcançar também quem atuar na lavagem de dinheiro proveniente das atividades criminosas. “As pessoas e as empresas que forem usadas para lavar os recursos dessas organizações criminosas também vão ser punidas. Se você se envolve, direta ou indiretamente, com a organização criminosa lavando o dinheiro dessa organização criminosa, você vai ser punido”.
Segundo o ex-juiz, a força do sistema financeiro norte-americano permite que essas punições tenham repercussão global. “Eles vão ser excluídos do mercado financeiro mundial, porque os Estados Unidos têm capacidade de fazer isso”, pontuou.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Soberania
Durante a entrevista, Girão rebateu argumentos de que a medida representaria interferência dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil. Ele ainda reforçou a posição e criticou quem utiliza o argumento da soberania para questionar a decisão.
“Isso não fere a soberania do Brasil de jeito nenhum. Nos ajuda muitíssimo. Só quem deve estar preocupado com essas sanções dos Estados Unidos são aqueles que se beneficiam ou se utilizam dessas organizações”, defendeu. “A bandeira da soberania nacional está sendo muito mal levantada por essas pessoas [que questionam a decisão]. Elas estão preocupadas com os interesses delas, interesses ilícitos e escusos, porque essas organizações vão ser fortemente vigiadas e sancionadas pelos Estados Unidos da América”, completou.
Impactos em Roraima
Helder Girão também afirmou que a presença das facções criminosas já afeta diretamente Roraima, especialmente em áreas de garimpo ilegal e rotas de tráfico. “O PCC tomou conta de parte do garimpo. Então, não pensem que o problema está longe. O problema está muito perto daqui”, destacou o advogado.
Ao comentar os possíveis resultados da medida norte-americana, o especialista avaliou que as facções devem sofrer consequências significativas.
“Essas organizações que nos infelicitam muito, lá no Rio, em São Paulo e aqui em Roraima, vão ser sancionadas severamente pelos Estados Unidos. Pelo pouco que eu conheço da experiência que os Estados Unidos têm no combate às organizações criminosas, vão ser sancionadas severamente. Não é faz de conta”, apontou.
