A União Europeia oficializou a proibição da importação de carnes, mel, peixe e tripas produzidos no Brasil. A medida entra em vigor em 3 de setembro e foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial da União Europeia nesta sexta-feira (5).
A decisão havia sido anunciada preliminarmente há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Agora, com a publicação oficial, o Brasil deixa a lista de países autorizados a exportar esses produtos para o bloco europeu.
Segundo a Comissão Europeia, o país não conseguiu demonstrar de forma satisfatória que toda a cadeia produtiva atende às exigências sanitárias adotadas pelo bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. Apesar disso, a avaliação europeia apontou a necessidade de garantias adicionais sobre a rastreabilidade e o controle desses produtos.
Exigências sanitárias
As restrições fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para reduzir o uso excessivo de antibióticos no mundo.
Entre as substâncias citadas nas normas europeias estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia destacou que a medida não significa necessariamente que os produtos brasileiros estejam contaminados. O principal ponto da decisão é regulatório, envolvendo certificação sanitária, rastreabilidade e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos ao longo da cadeia produtiva.
Como o Brasil pode retomar as exportações
Para voltar à lista de países autorizados, o Brasil precisará comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo produtivo dos animais destinados à exportação.
Entre as alternativas estão a ampliação das restrições ao uso dos medicamentos questionados ou a criação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade. Esta última opção é considerada mais complexa por exigir monitoramento detalhado da produção, certificações adicionais e aumento de custos para produtores e frigoríficos.
Setor defende qualidade da produção brasileira
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou o posicionamento divulgado anteriormente e destacou que o Brasil possui um dos sistemas sanitários mais reconhecidos internacionalmente.
Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende às exigências de mais de 170 países e segue protocolos rigorosos de controle e rastreabilidade.
A Abiec informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para desenvolver protocolos capazes de atender às novas exigências europeias.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que acompanha a formalização da decisão e demonstrou confiança na capacidade das autoridades brasileiras de comprovar a eficiência dos controles sanitários adotados no país.
A entidade ressaltou que a restrição europeia não está relacionada à identificação de problemas sanitários nos produtos brasileiros, mas ao reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle utilizados pelo Brasil.
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