Representantes do setor produtivo, especialistas do direito fiscal e membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Maranhão reuniram-se, na última quarta-feira (3), para analisar os impactos estruturais da reforma tributária sobre os custos de energia. O debate ocorreu durante uma sessão conjunta entre o Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Conselho de Consumidores (CONCEEE), na capital.
A abertura dos trabalhos foi coordenada por Celso Gonçalo, vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do COMPEM, e por Marlon Aguiar, presidente do CONCEEE.
O encontro contou ainda com a participação do gerente de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares, e teve como palestrante técnico Derik Araújo da Silva, gerente corporativo de Tributos Estaduais e Municipais da Equatorial Energia.
Substituição de impostos e a lógica do destino
Durante a exposição técnica, foram detalhados os mecanismos de transição para o novo modelo tributário nacional, com foco na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas duas frentes de arrecadação unificada substituirão os antigos impostos que incidem diretamente sobre o consumo de produtos e a prestação de serviços.
De acordo com a explicação de Derik Araújo, a nova matriz busca desburocratizar o sistema fiscal brasileiro, eliminando bitributações e distorções históricas.
A principal mudança conceitual reside na inversão da lógica arrecadatória, que passa a priorizar o recolhimento do imposto no destino final do consumo, e não mais na origem da produção. O especialista apontou que o novo formato amplia significativamente a capacidade de recuperação de créditos fiscais para indústrias e estabelecimentos comerciais.
Reflexos no setor elétrico e mecanismos de compensação
O debate centralizado nas tarifas de energia elétrica concentrou as atenções dos conselheiros e empresários presentes. Foram avaliados os cenários regulatórios tanto para o mercado de consumidores cativos (atendidos diretamente pela distribuidora local) quanto para o mercado livre de energia, além das regras projetadas para o segmento de geração distribuída (energia solar residencial e comercial).
Os painelistas também abordaram os reflexos da nova legislação sobre as políticas públicas de inclusão energética voltadas à população de baixa renda.
Foram discutidas as adaptações operacionais para a manutenção dos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o funcionamento do modelo de cashback de impostos, mecanismo previsto no texto da reforma que prevê a devolução de parte dos tributos pagos na conta de luz para famílias cadastradas em programas sociais.
Desafios de transição e adequação fiscal
Para as lideranças empresariais, a proximidade da entrada em vigor das primeiras obrigações acessórias da reforma exige uma aceleração no processo de capacitação das assessorias contábeis e dos gestores. O presidente do COMPEM, Celso Gonçalo, reforçou que o tema ainda desperta muitas dúvidas no ambiente de negócios e que a FIEMA intensificará o intercâmbio de informações em todas as suas regionais.
