5 de junho é o Dia do Meio Ambiente. Somos inundados por mensagens de governos, empresas, parlamentares e futuros candidatos a cargos eletivos. Todas bem diagramadas com belas imagens de florestas verdejantes, águas límpidas, paisagens exuberantes e pessoas saudáveis e felizes.
O custo econômico e humano dos eventos climáticos extremos é dezenas de vezes superior ao das medidas de prevenção
Todas enfáticas em proclamar “compromisso” com o respeito ao meio ambiente. Infelizmente, essa não é a realidade nos outros 364 dias do ano.
Desde a Constituição de 1988, e com raízes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), o Brasil é reconhecido por contar com uma das melhores legislações ambientais do mundo. É natural: trata-se do país que abriga a maior riqueza de biodiversidade do planeta, além de biomas únicos, preciosos e insubstituíveis como a Amazônia e o Pantanal.
No entanto, desde 2019, e com mais intensidade nos últimos dois anos, os pilares legislativos da proteção ao meio ambiente estão sendo sistemática e implacavelmente atacados e fragilizados. Tanto no Congresso Nacional quanto nas assembleias legislativas e câmaras municipais há inúmeras propostas de “flexibilização” e retrocesso das normas ambientais, algumas delas, lamentavelmente, já aprovadas.
Essa ofensiva contra o Direito Ambiental transcende partidos e fronteiras ideológicas. Encontra justificativa numa teoria econômica ultrapassada – a de…
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