Publicação no Diário Oficial norte-americano insere as duas maiores facções criminosas do Brasil no mesmo patamar jurídico de grupos extremistas globais.
O governo federal dos Estados Unidos formalizou um dos movimentos mais contundentes de sua política externa e de segurança para a América Latina. Foi publicada na edição desta sexta-feira (5/6) do Federal Register — o diário oficial da administração norte-americana — a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista oficial de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
A determinação de Washington foi chancelada e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o despacho da autoridade, existem bases factuais e relatórios de inteligência suficientes para enquadrar as duas facções brasileiras nos critérios rígidos estabelecidos pela seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.
Mudança de paradigma e impacto na segurança nacional
A nova diretriz coloca a atuação das facções sob a mesma arquitetura jurídica internacional utilizada pelos norte-americanos para combater cartéis transnacionais e milícias extremistas. O texto oficial aponta que os grupos cometeram, tentaram ou possuem capacidade de articular atos que representam uma ameaça direta à segurança dos cidadãos americanos, à política externa e à estabilidade econômica dos Estados Unidos.
De acordo com a apuração realizada pelas jornalistas Manuela de Moura e Luana Patriolino para o portal METRÓPOLES, que obteve acesso direto aos documentos do Departamento de Estado, a medida reflete uma reformulação drástica na forma como o governo norte-americano monitora as redes de finanças e a logística de armas e narcóticos no continente sul-americano.
A decisão impõe sanções financeiras severas, bloqueio instantâneo de ativos e restrições rígidas de vistos para qualquer indivíduo associado às siglas. O movimento cria um cenário complexo para as relações internacionais e abre espaço para uma cooperação técnica mais rígida entre as agências federais dos Estados Unidos e os órgãos de controle do Estado brasileiro.
O que significa a classificação do PCC e do CV como terroristas pelos EUA?
Significa que as facções passam a receber o mesmo tratamento jurídico dado a grandes grupos criminosos internacionais e organizações extremistas globais pelo governo americano.
Quem assinou o decreto contra as facções brasileiras?
A portaria foi assinada e oficializada no diário oficial do governo norte-americano pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Quais as punições imediatas após a inclusão na lista de organizações terroristas?
A medida resulta no bloqueio automático de fundos ou contas em dólar, restrições imigratórias globais e punições criminais a qualquer entidade que preste suporte logístico aos grupos.
Conteúdo Original / Fonte: Redação ContilNet
