Publicado decreto do governador Clécio Luís regulamentando o artigo 3º da Lei Estadual 3.224, de 16 de maio de 2025, que institui o auxílio uniforme aos servidores da carreira Socioeducativa, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do estado do Amapá. A Administração Pública Estadual concederá auxílio uniforme, de caráter indenizatório, no valor de R$ 1.600,00, que será pago anualmente em parcela única, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício. Os efeitos financeiros somente serão devidos a partir do mês de janeiro de 2026. O auxílio uniforme será devido e pago somente aos servidores da carreira Socioeducativa nas funções de Agente de Segurança Socioeducativo e Especialista Socioeducativo, destinado exclusivamente à aquisição de uniformes.
Combate a pesca ilegal
A Marinha do Brasil autorizou as visitas da lancha de vigilância costeira Organabo, geralmente empregada no combate a pesca ilegal, e do barco enrolador de rede Caouanne, que é empregado em missões de remoção de redes de pescaria ilegais. Elas vão permanecer no porto de Macapá, no Amapá, entre os dias 10 e 14 de junho. Até o momento não está claro qual é o objetivo do deslocamento das embarcações. Em outras ocasiões as mesma s foram utilizadas no combate a pesca ilegal na Guiana Francesa, região que faz fronteira com o Amapá e é governada pela França.
Seguimento negado
Em decisão monocrática, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) negou seguimento a comunicação de irregularidade, ingressada no Tribunal, em maio deste ano, por Pablo Brandão, narrando supostas irregularidades na “execução de projetos federais vinculados à Estação Primeira de Mangueira e ao Instituto Mangueira Esperança, envolvendo possível sobreposição de funções, conflito de interesses e inconsistências na prestação de contas de projetos culturais realizados no território do Quilombo de Mangueira”. Martins entendeu que a denúncia não preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual negou o seu seguimento.
Novo juiz titular
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) empossou, na manhã desta terça-feira (2), o juiz Diogo de Souza Sobral como novo titular da Vara Única da Comarca de Calçoene. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento. O ato foi conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, no gabinete da Presidência, com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto César Leite, e do secretário-geral do Judiciário estadual, Veridiano Colares. Diogo de Souza Sobral exercia suas funções na 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá desde abril de 2024.
Inscrições encerrando
Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre informa que as inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo serão recebidas até a próxima segunda-feira, 8 de junho. O profissional poderá produzir ou resgatar conteúdos já veiculados. Concorrem ao prêmio matérias veiculadas entre 9 de junho de 2025 e 7 de junho de 2026. O tema central é o ‘Empreendedorismo com Foco nos Pequenos Negócios’. Profissionais de imprensa podem inscrever conteúdos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo.
Fortalecimento de relação
Firmado acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e o governo do Amapá, através da Secretaria do Meio Ambiente, tendo como objetivo envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Assinado no dia 1º de junho, o acordo tem vigência de 36 meses.
Cerca no conjunto
A promotora de justiça Ivana Rios Melo Coutinho recomendou ao município de Macapá que providencie o fechamento e o cercamento da área do Conjunto Habitacional Janary Nunes, na Fazendinha, mediante a instalação de tapumes, cercas ou outro material adequado à proteção do empreendimento, de modo a coibir invasões, garantir a integridade do patrimônio público e assegurar as condições necessárias para a regular conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais aos beneficiários. A recomendação deve ser atendida em 20 dias.
No espaço da vila
A Prefeitura de Santana e a Fundação de Cultura estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que garantam que os principais eixos do festival — incluindo o Forrozão do Tio Gigante (previsto para 25 a 28 de junho) e o Festival Municipal de Quadrilhas (previsto para 3 a 5 de julho), sejam realizados no espaço da Vila Olímpica da cidade, abstendo-se de utilizar vias públicas abertas (como a Avenida Santana) que inviabilizem o controle de acesso e segurança. Também deverão condicionar a realização dos eventos a obtenção dos laudos técnicos e certificações do Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de fiscalização, implementando as medidas que forem indicadas.
Muita chuva no mês
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central. No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em todo o Amapá, praticamente em todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas e centro-sul de Roraima. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.
Homenagem aos campeões
O deputado Roberto Góes, presidente da Federação Amapaense de Futebol, confirma evento para celebrar os 40 anos da conquista da Copa Norte de Seleções, no sábado, 6 de junho, na sede da entidade. A equipe entrou para a história ao conquistar o título diante das seleções de Roraima, Acre e Rondônia, garantindo classificação para a fase nacional da competição e levando o nome do Amapá ao Rio Grande do Sul. Entre os que brilharam naquela seleção de juniores de 1986 estavam, por exemplo, Samir, Rildo, Amaral, Jorginho e Valério. O treinador era Aluízio Augusto.
Pesquisa suspeita
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) determinou a suspensão imediata da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Veritá. O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu representação do partido AGIR/MS, que apontou inconsistências técnicas e omissão de dados obrigatórios. O Instituto Veritá informou que a sondagem, orçada em R$ 93.940,00, foi financiada com recursos próprios. A empresa não apresentou o “Demonstrativo do Resultado do Exercício” do ano anterior, documento exigido para comprovar que a entidade possui saúde financeira para arcar com os custos da pesquisa.
Aumento de verbas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fator Amazônico para aumentar o envio de verbas federais de saúde para a região Norte do país. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões para socorrer a população. O texto ainda vai passar por mais duas comissões, e para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Rapidinhas
Pesca – Está confirmada a realização da 4ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do estado do Amapá – 4ª CEAPA, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional. A etapa estadual será em Macapá, no período de 14 a 22 de junho.
Aprovação – Com recomendação do relator, deputado Dorinaldo Malafaia, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o PL que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais.
Homologação – O Tribunal de Justiça do Amapá divulgou oficialmente os nomes das magistradas que concorrem à vaga de desembargadora destinada exclusivamente a mulheres da carreira da magistratura estadual. Tiveram as inscrições homologadas as juízas Alaíde Maria de Paula, Eleusa da Silva Muniz e Elayne da Silva Ramos Cantuária.
***********************************
