A denúncia publicada pela Folha de Boa Vista sobre a situação precária da Escola Estadual Indígena Wai Wai, localizada na comunidade indígena Jatapuzinho, no município de Caroebe, já produz desdobramentos. O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou o Procedimento Administrativo nº 19/2026 para acompanhar as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado a fim de solucionar os problemas estruturais e de saneamento enfrentados pela unidade de ensino.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta da Comarca de São Luiz do Anauá e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (1º). O documento cita a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos e acompanhar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos fundamentais dos estudantes indígenas.
A medida ocorre dias após a Folha de Boa Vista divulgar relatos da comunidade sobre as condições da escola, que atende cerca de 85 alunos do ensino fundamental e médio.
Segundo denúncias apresentadas pelo presidente da Associação do Povo Indígena Wai Wai (APIW), Anarcindo Wai Wai, o prédio enfrenta problemas estruturais há mais de uma década, incluindo infiltrações, telhado deteriorado e a presença de morcegos nas dependências da unidade.
Na reportagem, moradores relataram que, durante o período chuvoso, a água invade as salas de aula, comprometendo as atividades escolares e colocando em risco estudantes e professores. Também foram apontadas preocupações relacionadas às condições sanitárias da escola e à falta de materiais escolares.
Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público definiu como objeto o acompanhamento das ações do Governo de Roraima para sanar a ausência de instalações sanitárias adequadas e garantir saneamento básico na Escola Estadual Comunidade Indígena Wai Wai.
O documento destaca que a atuação ministerial visa assegurar o respeito aos direitos constitucionais e promover a proteção de interesses coletivos, especialmente diante de possíveis violações que afetam diretamente a comunidade escolar indígena.
Governo anunciou construção de nova escola
Em resposta à reportagem da Folha, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) informou que está realizando um levantamento das necessidades estruturais das escolas da rede estadual, incluindo unidades indígenas.
A pasta informou ainda que tramita na Secretaria de Infraestrutura um processo para a construção de um novo prédio escolar na comunidade, com quatro salas de aula. O projeto está orçado em aproximadamente R$ 1,7 milhão e encontra-se em fase de elaboração técnica.
Além disso, a Seed anunciou o envio de uma equipe do Departamento de Logística para vistoriar as instalações elétricas e sanitárias da escola, bem como avaliar demandas relacionadas a mobiliário e materiais escolares.
Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a acompanhar oficialmente o andamento dessas medidas e a cobrança por soluções para os problemas relatados pela comunidade indígena Wai Wai.
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