O senador Sérgio Petecão (PSD) se manifestou, por meio de um vídeo divulgado nesta segunda-feira, 1º de junho, nas redes sociais, para explicar o seu apoio à PEC nº12/2026, conhecida como a “PEC da Hora Flexível”, que avança no Senado como uma alternativa ao fim da escala 6×1, aprovada, na semana passada, na Câmara dos Deputados.
Petecão negou que seja contra a PEC 221/19 aprovada na Câmara, e alegou que a intenção é que novas perspectivas sejam analisadas e discutidas. Ele destacou que a nova proposta que tramita no Senado não visa mudar o que foi aprovado na Câmara.
“Acordei com notícias nos jornais de que estaríamos apresentando uma proposta no Senado que mudaria o resultado da Câmara, e isso não é verdade, isso é fake news. A minha intenção, a intenção do PSD, é dar oportunidade para que as pessoas possam se manifestar. A proposta que foi apresentada é interessante, tenho vontade de acompanhar, mas isso não me impede de ouvir outros companheiros que dizem ter propostas melhores”, afirmou o senador.
Petecão também alegou preocupação com os pequenos empresários.
“Minha preocupação é com os pequenos empresários, porque eles que pagam, são eles quem vão sentir os impactos. Quem é grande se vira, tem muito empregado, tem muito colaborador e dá um jeito, mas o pequeno não tem nada disso, então nós não mudamos nada, queremos abrir um debate e que possamos sair disso com um consenso”.
Sobre a PEC nº12/2026
Defendida pelo autor principal do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), e por setores do comércio e de serviços, a proposta é apontada como uma alternativa de modernização que protege o ambiente de negócios. Os defensores alegam que o modelo, inspirado em leis dos Estados Unidos, garante maior liberdade de escolha e autonomia para que o próprio trabalhador combine seus horários diretamente com o patrão, definindo jornadas reduzidas ou estendidas de acordo com sua conveniência.
Por outro lado, sindicatos, movimentos sociais e especialistas em direitos do trabalhador criticam duramente a proposta, alertando para graves riscos à estabilidade das famílias e apontando uma inevitável insegurança financeira.
A medida ganhou forte repercussão na política local porque, das 40 assinaturas de senadores necessárias para que o projeto começasse a tramitar, duas vieram da bancada do Acre: os senadores Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD). Com o apoio deles, o texto alcançou o quórum e deu o seu primeiro passo oficial no Congresso.
