O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma obra de uma unidade do Burger King na Avenida Nazaré, em Belém, após a retirada e destruição de parte de uma calçada composta por pedras históricas protegidas por lei.
A obra foi embargada pela Prefeitura de Belém na última terça-feira (26). Segundo o município, a intervenção foi realizada sem autorização prévia, resultando na aplicação de uma multa de R$ 30 mil à empresa.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, sob responsabilidade do promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá. A instauração do inquérito foi divulgada pelo MPPA na sexta-feira (29).
Entre as medidas adotadas, o Ministério Público notificou o Burger King para prestar esclarecimentos em até 48 horas. Também solicitou à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) a abertura de procedimento policial para apurar o caso.
Além disso, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizará uma vistoria para avaliar os danos causados e indicar as medidas necessárias para a recuperação da calçada. O MPPA também requisitou informações à Procuradoria-Geral do Município para verificar se havia algum licenciamento para a obra.
As pedras retiradas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecem sob guarda do órgão. A reinstalação do material deverá ser feita pela própria empresa, com acompanhamento técnico da prefeitura.
Patrimônio protegido
A intervenção atingiu pedras de lioz, um tipo de calcário português considerado patrimônio histórico e protegido por legislação municipal e estadual. O material foi amplamente utilizado durante o período colonial e pode ser encontrado em construções históricas de Portugal, como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Em nota, o Burger King informou que cumprirá a legislação e as determinações dos órgãos responsáveis. A empresa afirmou ainda que mantém diálogo com o Departamento Histórico e que a recuperação da calçada será realizada após as autorizações necessárias.
