A soberania permanece íntegra enquanto um país consegue administrar suas próprias consequências. Quando as consequências atravessam fronteiras, a soberania passa a ser disputada por quem sofre os efeitos.
Existe uma frase que marcou gerações de estudantes brasileiros nas antigas aulas de Moral e Cívica: o direito de um termina onde começa o direito do outro.
Embora simples, ela encerra uma das ideias mais profundas da vida em sociedade. Liberdade nunca significou ausência de limites. Significou responsabilidade pelos efeitos produzidos por nossas escolhas.
Enquanto as consequências permanecem sob nosso controle, a autonomia conserva sua legitimidade. No instante em que passam a atingir terceiros, surge inevitavelmente uma nova relação de direitos, deveres e responsabilidades.
O mesmo princípio que orienta a convivência entre indivíduos ajuda a compreender um dos dilemas centrais da geopolítica contemporânea.
A soberania dos Estados repousa sobre lógica semelhante. Ela permanece sólida enquanto um país consegue administrar as consequências produzidas dentro de suas próprias fronteiras.
O problema surge quando essas consequências atravessam oceanos, alcançam outras sociedades e passam a afetar interesses que já não pertencem apenas ao país de origem.
É sob essa perspectiva que a controvérsia envolvendo PCC, Comando Vermelho, Estados Unidos e Europa será examinada neste ensaio.
Quase uma tonelada de cocaína escondida em carregamentos de açúcar atravessa o Atlântico e é apreendida no Porto de Leixões, em Portugal.
À primeira vista, trata-se apenas de mais uma operação policial bem-sucedida. Uma notícia entre tantas outras que diariamente atravessam os noticiários internacionais.
Contudo, certos acontecimentos possuem uma capacidade singular: revelam muito mais do que aparentam. Funcionam como uma pequena fissura através da qual se torna possível enxergar a estrutura inteira.
O que desembarcou naquele porto português não foi apenas cocaína. O que chegou à Europa foi a demonstração concreta de uma capacidade logística sofisticada, capaz de integrar produtores, operadores financeiros, transportadores, empresas de fachada e distribuidores espalhados por diferentes continentes.
O que atravessou o oceano não foi simplesmente uma mercadoria ilícita. Foi a manifestação concreta de uma rede criminosa capaz de operar muito além das fronteiras nacionais.
Ao longo das últimas semanas, grande parte do debate público concentrou-se na reação americana. Discutiram-se as decisões de Washington, as declarações de Marco Rubio, as respostas diplomáticas de Brasília, os riscos à soberania nacional e as consequências jurídicas da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas globais.
Todas essas questões seriam efetivamente relevantes em outro cenário.
Entretanto, a centralidade conferida à reação acabou obscurecendo uma pergunta mais profunda: o que aconteceu para que organizações criminosas nascidas dentro do sistema prisional brasileiro passassem a ser percebidas por uma potência global como uma questão de segurança internacional?
Antes de discutir o que os Estados Unidos decidiram fazer, convém compreender o que aconteceu para que organizações criminosas nascidas dentro do sistema prisional brasileiro passassem a ser percebidas por uma potência global como uma questão de segurança internacional.
Essa pergunta nos conduz ao acontecimento histórico que está na origem da atual controvérsia.
Durante décadas, grande parte da sociedade brasileira acostumou-se a imaginar essas organizações como fenômenos essencialmente locais.
A imagem predominante era a do traficante armado ocupando uma favela, do líder encarcerado comandando atividades ilícitas a partir de um presídio ou de grupos disputando territórios específicos dentro das fronteiras nacionais.
Hoje, essa imagem já não corresponde à realidade. O PCC e o Comando Vermelho continuam utilizando violência, continuam recrutando soldados e continuam exercendo controle territorial. Contudo, sua importância estratégica deixou de residir apenas nesses elementos.
Ao longo dos anos, transformaram-se em estruturas capazes de operar cadeias logísticas internacionais, movimentar recursos por intermédio de mecanismos financeiros sofisticados e estabelecer conexões simultâneas em diferentes continentes.
A reação americana é consequência dessa transformação. A mutação do fenômeno é a causa.
A compreensão desse processo exige um retorno à própria natureza do conceito de soberania.
Desde a consolidação da ordem política moderna, especialmente após a Paz de Westfália, os Estados legitimaram sua existência mediante uma promessa fundamental.
Em troca da obediência às leis e da renúncia à violência privada, os cidadãos receberiam segurança, estabilidade e proteção.
Com isso o Estado torna-se o detentor legítimo da força porque assume a responsabilidade de impedir que outras forças ocupem esse espaço.
Por essa razão, soberania nunca foi apenas um conceito jurídico. Sempre foi uma realidade concreta sustentada pela capacidade efetiva de administrar as consequências produzidas dentro das próprias fronteiras.
Enquanto um Estado consegue controlar seus problemas, sua soberania raramente é questionada. O desafio surge quando esses problemas passam a produzir efeitos relevantes além do espaço nacional.
A partir desse instante ocorre uma mudança silenciosa, mas decisiva. O fenômeno continua nascendo dentro de determinadas fronteiras, porém suas consequências já não permanecem confinadas a elas.
Quando passam a afetar mercados, rotas comerciais, sistemas financeiros e estruturas de segurança de outras nações, a questão deixa de ser apenas doméstica. A geografia do problema se amplia e seu alcance político se transforma.
A discussão já não pertence exclusivamente ao país onde tudo começou, porque suas consequências passaram a integrar a realidade de terceiros.
É exatamente isso que estamos observando. O mundo contemporâneo tornou-se uma rede. A globalização reduziu distâncias, integrou mercados, conectou sistemas financeiros e criou cadeias logísticas de alcance planetário.
A mesma infraestrutura que transporta alimentos transporta drogas. Os mesmos mecanismos que permitem a circulação legítima de mercadorias podem ser utilizados para atividades ilícitas.
As organizações criminosas compreenderam rapidamente essa lógica. Perceberam que o verdadeiro poder não estava apenas no controle da produção ou da distribuição local, mas no domínio das conexões.
Nesse sentido, o Atlântico não desapareceu fisicamente, mas politicamente.
A distância entre Santos, Lisboa, Roterdã ou Miami já não pode ser medida apenas em quilômetros. Deve ser medida em conectividade logística. Quando uma organização criminosa alcança essa compreensão, deixa de ser um problema localizado e passa a integrar a própria dinâmica do sistema internacional.
É por essa razão que a apreensão ocorrida em Portugal possui significado muito maior do que uma simples operação policial. Ela representa a materialização de uma realidade que há muito vinha se formando silenciosamente.
Essa transformação ajuda a compreender a divergência entre Brasília e Washington. O governo brasileiro continua enquadrando o fenômeno prioritariamente dentro da esfera da segurança pública.
Sob essa perspectiva, trata-se de organizações criminosas que devem ser enfrentadas por polícias, sistemas penitenciários e instituições judiciais nacionais.
Os Estados Unidos observam a questão por outro ângulo. Mais do que a origem dessas organizações, interessa-lhes a extensão de seus efeitos. À medida que suas atividades passaram a conectar diferentes continentes e a produzir impactos que alcançam mercados, sistemas financeiros e estruturas de segurança fora do Brasil, a percepção do fenômeno também se transformou.
A própria justificativa apresentada por Washington parte exatamente desse raciocínio. A classificação anunciada por Marco Rubio não tem por base apenas a violência exercida dentro do território brasileiro. Apoia-se na avaliação de que as redes do PCC e do Comando Vermelho ultrapassaram as fronteiras nacionais e passaram a integrar circuitos internacionais de tráfico, lavagem de dinheiro e abastecimento de mercados ilícitos que alcançam diferentes regiões do mundo, inclusive os próprios Estados Unidos.
Quando uma potência passa a perceber que os efeitos de determinado fenômeno já chegam ao interior de sua própria esfera de segurança, a discussão deixa de ser apenas sobre a origem do problema. Passa a ser sobre suas consequências.
A partir desse raciocínio, a classificação como ameaça à segurança nacional americana torna-se compreensível, independentemente de concordarmos ou não com ela.
A discussão torna-se ainda mais interessante quando observamos os instrumentos efetivamente utilizados pelas grandes potências contemporâneas.
A imaginação popular continua associando poder internacional a porta-aviões, tropas e mísseis.
O século XXI funciona de maneira distinta. O poder mais eficaz tornou-se silencioso. Quando uma organização é enquadrada em determinadas categorias jurídicas internacionais, o primeiro impacto relevante não ocorre no campo militar.
O impacto ocorre nos fluxos financeiros. Contas passam a ser monitoradas, intermediários tornam-se vulneráveis, empresas reavaliam relações comerciais e instituições financeiras ampliam mecanismos de controle.
O objetivo não consiste em ocupar territórios, mas em aumentar os custos de funcionamento da rede.
Dinheiro é o oxigênio dessas estruturas.
Além disso, sem circulação segura de recursos, a mobilidade diminui, a influência enfraquece e a capacidade de expansão torna-se mais limitada.
É justamente por isso que a reação brasileira não pode ser compreendida apenas como uma divergência jurídica.
Por outro lado, existe uma dimensão simbólica e política mais profunda. Quando uma potência afirma que determinadas organizações deixaram de representar apenas um problema doméstico e passaram a constituir uma ameaça internacional, ela está emitindo uma mensagem sobre a natureza do fenômeno.
Nenhum Estado erra por defender sua soberania. O erro ocorre quando a defesa da soberania se transforma em prioridade superior ao enfrentamento das estruturas que corroem, na prática, a própria soberania que se pretende proteger.
Ao acompanhar parte da cobertura jornalística sobre o tema, chamou-me a atenção outro aspecto da controvérsia.
Em muitos momentos, a discussão concentrou-se quase exclusivamente nos riscos produzidos pela reação americana. Debateram-se soberania, extraterritorialidade, ingerência externa e ampliação do poder de Washington. São temas legítimos. Merecem atenção. Entretanto, a hierarquia das preocupações também importa.
Em determinado momento discutia-se o risco de corrupção de militares que eventualmente viessem a participar mais intensamente do enfrentamento ao narcotráfico. Em outro, o aumento do preço da cocaína surgia como consequência digna de preocupação. Não me chamou a atenção o mérito dessas observações.
Chamou-me a atenção a direção para a qual apontavam. O foco parecia deslocar-se continuamente para os desconfortos produzidos pelo combate enquanto a expansão das próprias organizações criminosas permanecia em segundo plano.
A preocupação concentrava-se nos custos de enfrentar o problema quando o verdadeiro espanto deveria residir na dimensão alcançada pelo problema que passou a exigir enfrentamento.
Existe uma antiga sabedoria popular segundo a qual devemos colocar as barbas de molho quando a casa do vizinho pega fogo. A força dessa imagem não reside no medo. Reside na atenção. Reside na capacidade de reconhecer sinais antes que se transformem em crises irreversíveis.
Quando organizações criminosas brasileiras passam a operar em múltiplos continentes, quando governos estrangeiros mobilizam instrumentos extraordinários para enfrentá-las e quando o problema deixa de ser apenas brasileiro para ingressar definitivamente no campo da segurança internacional, a primeira pergunta não deveria ser apenas sobre a natureza da reação. Deveria ser também sobre a dimensão do fenômeno que tornou essa reação possível.
No final, toda discussão sobre soberania retorna à mesma questão que acompanha a humanidade desde as primeiras cidades e os primeiros impérios. Quem governa efetivamente a realidade? Os governos podem formular narrativas.
Os diplomatas podem redigir comunicados. As instituições podem reivindicar autoridade. Mas é sempre a realidade que produz o julgamento definitivo.
E a realidade parece estar dizendo algo que já não pode ser ignorado: quando as consequências atravessam o oceano, a soberania deixa de ser apenas um direito. Torna-se também uma responsabilidade. E toda responsabilidade, cedo ou tarde, acaba sendo medida pelos fatos.
(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
