A juíza da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Antunes, e a promotora de justiça da infância e juventude, Samile Alcolumbre ressaltaram na edição deste sábado, 30, do programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), que o Dia Mundial do Acolhimento Familiar, que transcorre em 31 de maio, ressalta um importante direito internacional.
“Amanhã, 31 de maio, será comemorado o Dia Mundial do Acolhimento Familiar, que é um instituto benéfico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e em vários países, e que prevê a priorização do acolhimento deste público em âmbito familiar, com famílias e não institucionalizado em abrigos ou casa lar”, explicou a promotora Samile.
Promotora Samile Alcolumbre
A juíza Larissa Antunes explicou que o acolhimento acontece quando é necessário retirar a criança ou o adolescente da família que não consegue garantir os direitos básicos. “São casos como maus tratos, abusos, violências, abusos sexuais; às vezes a família está tão desorganizada com tantos problemas álcool, drogas, e não consegue garantir os direitos das crianças”, observou a magistrada.
Para diminuir a institucionalização e priorizar o acolhimento em um lar temporário o Sistema de Justiça busca fortalecer junto ao Poder Público o serviço da Família Acolhedora nos municípios do estado do Amapá, para que a criança ou adolescente, de zero a 18 anos, tenha a convivência em um ambiente mais humanizado.
“Essa Família Acolhedora passa por um cadastro, requisitos e avaliações. É um serviço voluntário, não é obrigatório. Fazemos a buscativa de famílias, um trabalho muito difícil. Estamos como incentivador. Convocamos os municípios para fazerem seu dever e tornar isso realidade”, falou a promotora da infância e juventude.
As famílias aptas ao serviço recebem assistência e um salário mínimo para cuidar e garantir as necessidades das crianças e adolescentes acolhidas. A medida é temporária. É um caminho bem diferente da adoção.
Juiza Larissa Antunes
“Queremos que as pessoas criem laços, porque isso traz o conforto emocional e psicológico que vai providenciar o desenvolvimento natural da criança. Mas não é porque a criança vai sair da família que os laços serão desfeitos. Incentivamos a criação de laços, não a perspectiva de que aquela criança será adotada pela família. É temporário, enquanto nós trabalhamos com a família de origem”, ressaltou a juíza da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Antunes.
Caso não tenham a possibilidade de retorno à família de origem, a criança e o adolescente serão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção, um outro processo. Para participar, os interessados devem procurar o serviço e os contatos da Família Acolhedora ou da Assistência Social do município.
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