A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei da vereadora Léia Pelaes sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pagamento por aproximação ou mecanismos digitais similares no transporte público municipal. A proposta busca modernizar o sistema de transporte coletivo da capital, permitindo o pagamento da passagem diretamente no momento do embarque, utilizando cartões físicos, celulares ou outros dispositivos móveis compatíveis com tecnologia digital, ampliando as formas de pagamento já existentes, garantindo mais praticidade, conforto, eficiência e liberdade de escolha aos usuários do transporte público, sem excluir o pagamento em dinheiro, que continuará obrigatório em todos os veículos. Se for sancionada pelo prefeito Pedro DaLua, a lei passará a valer nas futuras concessões e renovações do transporte público municipal.
Encontro transfronteiriço
Dias 16 e 17 de junho, acontece o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil Guiana Francesa, em Oiapoque, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá e na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Haverá uma conferência magna sobre “Cooperação Judiciária Internacional no Âmbito da Justiça do Trabalho”. Durante os dois dias de programação, serão realizadas palestras e atividades em grupo com temáticas voltadas ao Judiciário brasileiro, à realidade da Guiana Francesa, metodologias de atuação, exploração de petróleo e cooperação internacional.
Interrupção em rodovia
O DNIT confirma que na próxima sexta-feira, 5 de junho, das 8h às 12h30, haverá interrupção temporária na ponte sobre o Rio Água Branca, no km 87 da BR-156/AP (sentido sul), no município de Laranjal do Jari, na Vila Água Branca do Cajari. A medida é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura e tem como objetivo reduzir os impactos no fluxo de trânsito, além de garantir a segurança durante a operação. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.
Leilão de mercadorias
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (SRRF02) dará início, em 22 de junho, a um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Entre os itens disponíveis estão veículos, motocicletas, aparelhos celulares, pneus e produtos eletrônicos. A apresentação das propostas poderá ser feita até 6 de julho.
Situação de rua
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – banco de dados do governo federal usado para identificar e mapear as famílias de baixa renda – registrou, em maio, 388.855 pessoas em situação de rua no país. O estado de São Paulo continua liderando o ranking, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os cinco com indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.
Plano de educação
A Secretaria de Educação do Amapá instituiu a Comissão Gestora Interinstitucional do Plano Estadual de Educação (PEE 2027-2037), com o objetivo de coordenar o processo de elaboração, atualização, adequação, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação, assegurando ampla participação social e articulação entre os diferentes segmentos educacionais e institucionais. A Comissão, de caráter temporário, consultivo e deliberativo será extinta após aprovação e sanção da lei que instituirá o Novo Plano Estadual de Educação do Amapá (2027-2037).
Dia de negociar
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), realizará neste sábado (30), mais uma edição do projeto “Sábado Também é Dia de Negociar”, iniciativa conduzida pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresarial (Cejusc Empresarial). A ação acontecerá no hall de entrada do Sebrae/AP, das 8h às 13h, com a realização de 71 audiências de negociação entre empresas e consumidores que buscam solucionar pendências financeiras de forma rápida e consensual.
Mutirão em Itaubal
Na segunda-feira, 1º de junho, a Justiça do Trabalho e parceiros levam mutirão de serviços essenciais à população do município de Itaubal, em uma ótima oportunidade para regularizar pendências e buscar orientações jurídicas. Os atendimentos serão feitos na Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, das 8h às 15h. O mutirão conta com a parceria fundamental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Eleições confirmadas
A Associação dos Castanheiros Agroextrativistas do Médio e Alto Maracá – ACAEX-confirma assembleia geral para eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal. A assembleia está marcada para este sábado, 30 de maio, na Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira – Vila Maracá, com primeira chamada marcada para às 9 horas. Neste sábado também tem assembleia geral para eleição e posse do novo presidente do Instituto Amapaense de Assistência Social e Desportiva.
Entrega de declaração
Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.
Universidade indígena
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas. A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários.
Caravana dos direitos
Na próxima terça-feira, 3 de junho, no Teatro Municipal Fernando Canto, o governo do Amapá realiza a etapa Macapá da Caravana dos Direitos Humanos. O evento funciona como um “Governo Presente”, deslocando estruturas resolutivas diretamente para os locais de maior vulnerabilidade social. A atuação municipal ocorrerá em três frentes imediatas de trabalho: mobilização e busca ativa; economia criativa, feira de direitos humanos, logística e suporte de infraestrutura. A programação cultural que marca o encerramento da etapa Macapá da Caravana dos Direitos Humanos acontece a partir das 18h, em frente ao teatro municipal, destacando talentos locais e manifestações da diversidade.
Rapidinhas
Capital – Este domingo, 31 de maio, marca os 82 anos de Macapá como capital do então Território Federal do Amapá, hoje estado. Antes a capital era o município de Amapá, e a mudança se deu pela Lei Federal 6.550/1944.
Corrida – Neste sábado (30), a partir das 9 horas, na Catedral de São José, acontece a apresentação e abertura das inscrições para a Corrida do Círio 2026, evento que une fé, esporte e solidariedade. Serão revelados o número de vagas, a forma de inscrição e a data da corrida.
Presença – Com participação de escolas estaduais, acontece nos dias 12 e 13 de junho a Expo Favela Innovation Amapá 2026.
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