A Justiça de Mato Grosso retomou a ação que apura suposto esquema de nepotismo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra o espólio do ex-desembargador José Jurandir de Lima e seus filhos. O processo cobra o ressarcimento de R$ 481,4 mil, atualizado, por suposto prejuízo aos cofres públicos e terá audiência de instrução marcada para o dia 16 de julho.
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (29), após fracassarem as tentativas de acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os herdeiros do magistrado.
A ação tramita desde 2011 e investiga nomeações consideradas irregulares dos filhos do desembargador, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, para cargos comissionados no gabinete dele no TJ-MT.
Lima faleceu em 2016 em decorrência de uma pneumonia. Antes disso, em 2013, havia sido aposentado compulsoriamente por nepotismo.
Segundo o MPE, Tássia e Bráulio receberam salários sem exercer efetivamente as funções.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que o processo deve seguir normalmente diante da falta de consenso entre as partes para formalização de um acordo.
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O desembargador falecido José Jurandir de Lima
“Assim sendo, ausente consenso mínimo quanto ao valor, ao índice de correção, à extensão do abatimento, à forma de…
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