O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se manifestou nesta quinta-feira (28) sobre os questionamentos relacionados à cessão de policiais militares ao Poder Judiciário acreano e à ausência de convocação dos aprovados no concurso para Polícia Judicial.
Em nota enviada ao ac24horas, o TJAC esclareceu que o Decreto nº 14.101-P não trata de novas cessões, mas apenas da prorrogação da atuação de policiais militares que já desempenham funções na instituição.
O tribunal informou que houve redução no número de militares cedidos ao Judiciário. Segundo a instituição, 14 policiais militares foram devolvidos ao Executivo Estadual.
Sobre a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Judicial, o TJAC afirmou que a atual disponibilidade orçamentária tem levado a administração a priorizar o preenchimento de cargos ligados diretamente às unidades jurisdicionais e à atividade-fim do Poder Judiciário.
Apesar disso, o tribunal garantiu que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital serão convocados dentro do prazo de vigência do certame.
Veja a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esclarece que o decreto citado se refere à prorrogação da cessão de policiais militares que já atuam no Poder Judiciário, não havendo novas cessões. Inclusive, 14 policiais militares foram devolvidos pela instituição ao Executivo Estadual.
O TJAC informa ainda que, diante da atual disponibilidade orçamentária, a prioridade da Administração tem sido o provimento de cargos vinculados às unidades jurisdicionais e à atividade-fim.
O Poder Judiciário do Acre reafirma que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto em edital serão convocados dentro do prazo de vigência do concurso.
