O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que dará cumprimento integral à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a adequação das regras de desincompatibilização para as eleições suplementares ao Governo do Estado. Apesar da mudança nas exigências para candidatos que ocupam cargos públicos, a Corte eleitoral afirmou que o cronograma do pleito marcado para 21 de junho permanece mantido.
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (28), o TRE-RR comunicou que recebeu oficialmente a decisão proferida por Dino e que já está adotando as medidas necessárias para ajustar a Resolução nº 584/2026 às determinações do STF.
A principal alteração envolve os prazos de desincompatibilização. Pela regra aprovada anteriormente pelo tribunal, candidatos poderiam deixar cargos públicos até 24 horas após a realização das convenções partidárias. Com a decisão do ministro, passam a valer os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, que variam entre três, quatro e seis meses antes da eleição, dependendo da função exercida pelo candidato.
Na prática, a decisão pode impactar diretamente parte dos nomes colocados na disputa pelo Governo de Roraima.
Entre eles estão a professora Antônia Pedrosa (PT), que se afastou de vínculos com os governos municipal e estadual após a convenção partidária, e o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que renunciou ao cargo em abril, cerca de dois meses antes da data prevista para a votação.
A liminar foi concedida após questionamento apresentado pelo partido Republicanos, que alegou incompatibilidade entre a resolução do TRE-RR e as regras nacionais de inelegibilidade. Ao acolher parcialmente o pedido, Flávio Dino determinou que a Justiça Eleitoral de Roraima revise o calendário eleitoral para adequá-lo aos prazos legais e proibiu a criação de novos critérios diferentes dos já previstos na legislação federal.
Apesar da determinação, o TRE-RR ressaltou que os preparativos para a eleição suplementar seguem normalmente.
“Os atos preparatórios para as eleições suplementares diretas do dia 21 de junho de 2026 continuam sendo executados de acordo com os demais prazos do cronograma divulgado”, informou o tribunal.
A Corte também deverá prestar informações ao Supremo Tribunal Federal para subsidiar uma nova análise do caso.
Julgamento será analisado pela Primeira Turma
A decisão de Flávio Dino ainda será submetida ao crivo da Primeira Turma do STF em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 12 e 19 de junho.
