Sem helicópteros para transporte de pacientes, vacinas e equipes médicas, aldeias indígenas do Acre enfrentam um cenário de isolamento e desassistência que já afeta atendimentos de urgência e preocupa autoridades de saúde. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar a União a retomar imediatamente o transporte aéreo destinado às comunidades indígenas atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ).
Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter emergencial, a disponibilização de pelo menos 600 horas de voo em helicópteros para garantir atendimento às aldeias da região.
Segundo o órgão, a interrupção do serviço já resultou em remoções médicas não realizadas, atrasos considerados críticos em atendimentos de urgência e paralisação parcial de equipes de saúde indígena.
O MPF descreve o cenário como de “grave desassistência sanitária”.
Mais de 22 mil indígenas afetados
O DSEI Alto Rio Juruá atende cerca de 22 mil indígenas distribuídos em mais de 164 aldeias espalhadas por 21 calhas de rios no Acre.
Entre os povos atendidos estão Ashaninka, Huni Kuĩ, Madijá, Yawanawá, Noke Kuĩ, Shawãdawa, Nukini, Puyanawa e outros grupos indígenas, incluindo comunidades de recente contato.
Segundo o MPF, muitas aldeias estão localizadas em áreas sem acesso terrestre regular e dependem exclusivamente do transporte fluvial e aéreo para atendimento médico, vacinação, abastecimento de medicamentos e remoções de pacientes.
O problema tende a se agravar durante o chamado “verão amazônico”, período de seca entre julho e outubro, quando rios ficam praticamente intransitáveis em algumas regiões.
Nesses casos, o transporte aéreo se torna a única alternativa de acesso às comunidades.
Contrato venceu e serviço foi interrompido
De acordo com a ação, o contrato utilizado pelo DSEI Alto Rio Juruá para transporte aéreo venceu em novembro de 2025.
Desde então, as horas de voo disponíveis teriam sido completamente esgotadas.
O novo processo licitatório foi enviado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília, ainda em janeiro deste ano, mas segue sem conclusão.
Para o MPF, a crise não decorre de situação imprevisível, mas de falhas administrativas e ausência de planejamento adequado por parte da União.
O órgão afirma ainda que a legislação permite contratação emergencial em casos que envolvam continuidade de serviços públicos essenciais.
Mortes infantis e remoções atrasadas
Dados apresentados pelo MPF apontam que, somente durante o período de interrupção do transporte aéreo, ao menos 15 remoções de urgência deixaram de ser realizadas e outras 37 ocorreram com atraso.
Segundo a ação, a falta de voos também afetou o transporte de vacinas, medicamentos, insumos odontológicos e o funcionamento das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena.
O MPF relaciona ainda o cenário ao aumento de mortes infantis na região.
De acordo com os dados apresentados na ação, ao menos 17 crianças indígenas menores de um ano morreram em 2026 na área atendida pelo DSEI Alto Rio Juruá.
Grande parte dos óbitos teria relação com doenças infecciosas, desnutrição, gastroenterites, síndrome respiratória e desidratação severa.
Pedidos feitos à Justiça
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à União:
- a disponibilização imediata de ao menos 600 horas de voo em helicópteros;
- contratação emergencial do serviço, se necessário;
- uso de aeronaves de outros órgãos federais;
- remanejamento de estruturas de outros distritos sanitários;
- convênios com estados e municípios.
O órgão requer que as medidas sejam implementadas em até 15 dias.
Em caso de descumprimento, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
