Cães e gatos que vivem sob os cuidados coletivos de moradores poderão passar a ter reconhecimento oficial e proteção garantida por lei em Rio Branco. Um projeto que tramita na Câmara Municipal propõe a criação da Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário na capital acreana.
A proposta busca regulamentar a proteção, o bem-estar e os cuidados básicos destinados aos chamados animais comunitários.
De acordo com o texto, será considerado animal comunitário o cão ou gato que não possui tutor único e definido, mas que convive e recebe cuidados de uma comunidade, grupo de moradores ou comerciantes de determinada região.
Entre as medidas previstas pelo projeto estão a implantação de programas de esterilização, vacinação e vermifugação dos animais comunitários, além da criação de um cadastro oficial dos animais e de seus cuidadores.
A proposta também prevê:
- identificação dos animais cadastrados;
- sinalização dos locais de convivência;
- parcerias com clínicas veterinárias;
- ampliação do acesso a atendimentos veterinários.
Outro ponto do projeto estabelece responsabilidades para os cuidadores cadastrados, especialmente aquele identificado como responsável principal pelo animal.
Segundo a proposta, os cuidadores deverão garantir abrigo ou local seguro, alimentação adequada, hidratação regular e atendimento veterinário quando necessário.
Também será obrigação manter as vacinas em dia e informar às autoridades situações como desaparecimento, adoção ou morte do animal.
A proposta ainda tramita na Câmara de Vereadores de Rio Branco e deverá passar pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.
