Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quarta-feira (27) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Para avançar na tramitação, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de 308 dos 513 parlamentares.
(Foto: © Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A proposta, aprovada mais cedo pela comissão especial, estabelece dois dias de folga semanal aos trabalhadores e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários.
Caso seja aprovada pelo Senado, o trecho que trata do fim da escala 6×1 e obriga dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.
Votação na comissão
A aprovação do relatório na comissão especial ocorreu após horas de debate entre os deputados. O texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Votaram contra os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC).
PEC da Escala 6×1
Entre os principais pontos da PEC estão a manutenção da jornada diária máxima de oito horas, a redução gradual da carga horária semanal para 40 horas sem corte salarial e a garantia de, pelo menos, dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê que uma futura legislação definirá regras específicas para categorias profissionais que poderão ter jornadas e escalas diferenciadas, desde que respeitados os limites estabelecidos pela emenda constitucinal.
