Uma nova disputa jurídica deve movimentar a advocacia acreana nas próximas semanas. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu inscrições para formação da lista tríplice que definirá o próximo juiz-membro titular da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
O edital nº 1/2026 foi publicado na edição desta terça-feira, 26, do Diário da Justiça Eletrônico e estabelece as regras para participação no processo seletivo destinado à vaga no tribunal eleitoral.
A condução do procedimento administrativo está sob responsabilidade do desembargador Élcio Mendes, relator do processo.
Segundo o edital, podem participar advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), desde que atendam aos requisitos previstos pela legislação eleitoral.
Entre as exigências estão:
- possuir notável saber jurídico;
- ter idoneidade moral;
- comprovar pelo menos dez anos de exercício profissional, consecutivos ou não;
- estar em efetivo exercício da advocacia na data da nomeação.
Prazo e envio dos documentos
As inscrições ficarão abertas por 30 dias ininterruptos, contados a partir da publicação do edital.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida pela Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do formulário previsto no Anexo Único do edital.
Todo o procedimento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema SAJ/SG, via peticionamento intermediário.
Mandato no TRE-AC
A vaga é destinada ao cargo de juiz-membro titular da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução, limitada ao máximo de dois biênios consecutivos.
Após a etapa de inscrições e análise dos candidatos, o TJAC deverá formar a lista tríplice que será encaminhada para definição do novo integrante da Corte Eleitoral acreana.
