A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma investigação da Operação Lava Jato que implicava o ex-senador e atual presidente estadual do MDB, Romero Jucá.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o pedido e autorizou o arquivamento na sexta-feira (22). A PGR concluiu pela falta de provas e de justa causa para seguir com a apuração.
Em nota à imprensa, Jucá disse que a decisão comprovou a própria inocência. Por outro lado, ele lamentou a demora na conclusão do processo, o que causou um prejuízo “irreparável” para a sua imagem pública.
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“Passaram 10 anos investigando a minha vida, vasculhando cada detalhe e não encontraram nada que pudesse desabonar a minha conduta. Hoje, está provado que não competi nenhum tipo de crime”, declarou.
O caso
O processo analisava acusações surgidas a partir de delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor) relacionadas à tramitação de uma resolução de 2012 do Senado Federal.
Segundo a PGR, as informações apresentadas pelos delatores não foram confirmadas por provas independentes ao longo das investigações.
Na decisão, o STF afirma que não foram identificados nenhum elemento capaz de comprovar recebimento de vantagem indevida (propina), movimentações financeiras suspeitas, registros bancários incompatíveis ou qualquer evidência material que sustentasse as acusações contra Romero Jucá.
O parecer da PGR destacou ainda que a atuação do então senador ocorreu dentro das atribuições parlamentares.
Ao acolher o pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes ressaltou que a continuidade de investigações sem indícios mínimos de crime representa constrangimento indevido aos investigados.
