O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na última sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” do mesmo dia.
A exigência do exame havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado no Congresso, que destina recursos de multas de trânsito para pagar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Lula sancionou o projeto, mantendo o uso das multas para esse fim, mas vetou o trecho sobre o exame toxicológico.
O exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros), sem mudanças.
O veto agora será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se o veto for derrubado, o exame passará a ser exigido.
Lula justificou o veto afirmando que a exigência “contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”. A decisão seguiu recomendação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O trecho vetado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já exige resultado negativo no exame toxicológico para habilitação nas categorias C, D e E.