A Justiça de Mato Grosso condenou as empresas Sbaraini Administradora de Capitais Ltda., Eduardo Sbaraini, Sbaraini Capital Ltda. e Sbaraini Securitizadora S/A, de Itajaí (SC), a pagar R$ 39,1 mil à ex-cliente de Cuiabá, Geissiane Thalita Marques Aguiar.
A promessa de rentabilidade fixa e elevada, incompatível com qualquer atividade produtiva lícita e sustentável
A decisão é do juiz Luis Otavio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (22).
As empresas foram alvos da Operação Ouranós, da Polícia Federal, deflagrada em 2023 para investigar um suposto esquema de pirâmide financeira que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão e lesado aproximadamente 7 mil investidores.
Conforme a ação, Geissiane realizou cinco transferências via Pix e TED às empresas entre junho e novembro de 2023, somando R$ 81,9 mil em aportes.
Extratos juntados aos autos indicam que ela chegou a resgatar R$ 40 mil, mas permaneceu com saldo de R$ 39.129,83 retido na plataforma após o bloqueio judicial das operações no âmbito da investigação.
Ao analisar o caso, o juiz apontou indícios de que o modelo de negócio adotado pelas empresas extrapolava a legalidade e apresentava características típicas de esquema fraudulento.
"A promessa de rentabilidade fixa e elevada, incompatível com qualquer atividade produtiva lícita e sustentável, evidencia que os supostos rendimentos não derivavam da exploração de atividade legítima, mas sim do ingresso constante de novos…
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