O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula uma expansão estrutural no programa Celular Seguro, plataforma digital lançada em 2023 com o objetivo inicial de inutilizar aparelhos celulares produtos de roubo ou furto. A nova fase da iniciativa, que se encontra em estágio avançado de debates técnicos, pretende converter o aplicativo em um sistema nacional voltado à localização, recuperação e devolução dos dispositivos eletroeletrônicos aos proprietários originais, além de sufocar a cadeia comercial de receptação.
O redesenho do programa envolve uma mesa de negociações integrada por técnicos dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Comunicações, além de engenheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e secretários estaduais de Segurança Pública. O foco central é unificar os sistemas tecnológicos das polícias civis de todas as unidades da federação para acelerar inquéritos e identificar redes criminosas que atuam na revenda de dispositivos no mercado paralelo.
Em pronunciamento na última quinta-feira (21), durante agenda oficial no município de Aracruz, no Espírito Santo, o presidente Lula revelou os bastidores das tratativas e admitiu ter freado o anúncio de uma ferramenta de bloqueio e rastreamento em massa, classificada por ele como “bombástica”, que estava prevista para o último dia 14. A funcionalidade consistia no envio de alertas e mensagens automatizadas diretamente para a tela de até 2,5 milhões de aparelhos identificados com restrição de roubo, ordenando a devolução imediata.
O chefe do Executivo justificou o recuo estratégico diante de impasses jurídicos e operacionais sobre como isolar os criminosos dos consumidores finais que adquiriram os itens sem o conhecimento da origem ilícita.
“Eu, que poderia ter feito uma coisa em 10 segundos, falar com 2,5 milhões de telefones e mandar devolver, pensei: ‘Pera aí, tem muita gente que tá com esse telefone que comprou na boa-fé. Como é que eu vou fazer uma pessoa que comprou por R$ 2 mil entregar seu telefone sem receber nada?’”, ponderou o petista, definindo a formulação técnica da medida como uma “agonia” pessoal. Lula assegurou que o mecanismo penalizará severamente os assaltantes e os lojistas receptadores, blindando o cidadão comum.
Base nacional vai abastecer investigações estaduais
Como suporte técnico para a nova diretriz, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deu início, no último dia 13, ao processo de orientação das gestões estaduais para a implementação da Base Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). O banco de dados unificado condensará os números de boletins de ocorrência, registros de identificação internacional dos aparelhos (IMEI) e dados cadastrais dos legítimos donos.
De acordo com um ofício expedido pelo Ministério da Justiça, a BNCR será disponibilizada para consultas operacionais por meio do módulo do Celular Seguro integrado à plataforma Sinesp/Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), servindo de insumo para atividades de inteligência civil de campo.
O avanço na pauta de segurança pública ocorre em um momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar entregas robustas em uma área sensível e que promete centralizar os debates políticos nas eleições de 2026. A reestruturação do aplicativo complementa o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado no último dia 12 com previsão orçamentária de R$ 11 bilhões em investimentos em tecnologia e controle de fronteiras.
A meta da pasta da Justiça é mimetizar e nacionalizar modelos estaduais de rastreamento que já apresentam resultados consolidados de devolução de patrimônio no país.
