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Presidente Lula assinou Medida Provisória que zerou cobrança de imposto federal sobre compras de até 50 dólares na internet
Fim da ‘taxa das blusinhas’ vai dar fôlego extra às compras internacionais, diz tributarista (Foto: Agência Senado)
A chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até 50 dólares em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, foi oficialmente encerrada pelo Governo Federal após a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio de 2026, zerando a cobrança do imposto federal para esse tipo de compra. Na prática, consumidores voltaram a ter isenção do imposto de importação nas encomendas internacionais de menor valor, algo que deve provocar reflexos tanto para quem compra pela internet quanto para o comércio varejista brasileiro.
A cobrança teve início em agosto do ano passado, quando o governo federal determinou que compras internacionais de até 50 dólares deixariam de ser totalmente isentas e passariam a pagar uma alíquota de 20% de imposto de importação. À época a medida gerou uma forte repercussão nas redes sociais e rapidamente recebeu o apelido de “taxa das blusinhas”, principalmente porque atingia produtos de baixo valor que são muito procurados pelos brasileiros, como roupas, acessórios, itens de beleza, dispositivos eletrônicos mais simples e utensílios domésticos vendidos por plataformas asiáticas.
Com a nova Medida Provisória, esse imposto federal deixa de existir novamente para compras de até 50 dólares. Contudo, o pagamento do ICMS por parte do consumidor foi mantido e o comprador continuará pagando o imposto estadual que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Assim, as compras internacionais não ficaram totalmente livres de tributação, mas devem ficar mais baratas em comparação ao período em que o imposto federal de 20% também era cobrado.
Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, a mudança representa para milhares de consumidores em todo o país uma retomada das compras internacionais de pequeno valor, especialmente diante da diferença de preços entre produtos vendidos em sites estrangeiros e no comércio nacional. “Muitos brasileiros “pisaram no freio” e diminuíram as compras nessas plataformas após o aumento dos custos causado pela tributação. Agora com o fim da cobrança federal, a expectativa é de que produtos importados voltem a se tornar mais competitivos, principalmente nas categorias de moda, eletrônicos e acessórios”, avalia.
Guimarães ressalta que, embora o fim da taxa beneficie consumidores que compram diretamente em plataformas internacionais, a medida preocupa o varejo brasileiro. “Entidades do setor alertam para a concorrência com produtos importados vendidos a preços muito baixos, muitas vezes inferiores aos praticados pelas lojas nacionais. Além disso, o varejo já enfrenta alta carga tributária e custos trabalhistas, logísticos e operacionais elevados, o que dificulta a competição com grandes plataformas internacionais. Com o fim da taxa federal, parte do setor teme aumento da concorrência e mais pressão sobre pequenos e médios lojistas”, observa.
O tributarista acredita que a decisão do Governo Federal coloca novamente em debate sobre justiça tributária e sobre competitividade do mercado. “Trata-se de uma situação complexa que coloca de um lado o consumidor em busca de preços mais baixos e, do outro, empresários e trabalhadores preocupados com os impactos sobre o comércio nacional, empregos e fortalecimento da indústria brasileira. O grande desafio apresentado é justamente encontrar um equilíbrio entre ampliar o acesso da população a produtos mais baratos e garantir condições de concorrência mais justas para o varejo e para a produção nacional”, arremata.
