O governo do Acre afirmou nesta sexta-feira, 22, que a apreensão de 44 lhamas transportadas irregularmente no estado acendeu alerta sanitário por possível risco ao rebanho acreano e à cadeia produtiva agropecuária.
Os animais foram interceptados na quinta-feira, 21, durante uma fiscalização no Posto da Tucandeira, na BR-364, após serem encontrados em um caminhão sem documentação sanitária e fiscal obrigatória.
Em nota, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) informou que o motorista foi autuado administrativamente e que, inicialmente, foi determinada a devolução imediata dos animais ao local de origem.
Segundo o órgão, o retorno não aconteceu naquele momento devido à ausência de escolta policial para garantir o transporte seguro da carga.
Caso passou para esfera federal
Ainda de acordo com o Idaf, após a ocorrência, os animais e os responsáveis pelo transporte foram encaminhados à Polícia Federal.
Posteriormente, a Polícia Federal decidiu pelo deslocamento das lhamas para Rio Branco e pela adoção das medidas cautelares relacionadas ao caso.
Com a possível caracterização de infração sanitária transfronteiriça, o processo passou a ser tratado no âmbito federal.
Segundo o governo, caberá agora ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definir quais providências sanitárias e administrativas serão adotadas.
Estado cita preocupação com febre aftosa
Na nota, o Idaf destacou preocupação com os riscos zoossanitários decorrentes da entrada irregular dos animais no Acre.
O órgão ressaltou ainda a importância de manter o reconhecimento internacional concedido ao estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, classificação considerada estratégica para o setor agropecuário acreano.
As lhamas seguem sob cuidados da ONG Associação Patinha Carente enquanto o caso é analisado pelos órgãos responsáveis.
Veja nota na íntegra
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), informa sobre o caso da apreensão de 44 lhamas realizada pela Polícia Federal no Acre, após a interceptação de um caminhão que transportava os animais sem a documentação sanitária e fiscal obrigatória, nesta quinta-feira, 21, no Posto de Fiscalização da Tucandeira.
Durante a ação de fiscalização de trânsito agropecuário, o motorista foi autuado administrativamente e determinada, de imediato, a devolução dos animais ao local de origem. Contudo, em razão da ausência de escolta policial disponível no momento da ocorrência para garantir o retorno seguro da carga, e em conformidade com determinação da Sefaz, os animais e os responsáveis pelo transporte foram encaminhados à Polícia Federal.
Posteriormente, a Polícia Federal deliberou pelo deslocamento dos animais até o município de Rio Branco, bem como pela adoção das medidas cautelares cabíveis em relação ao transportador. Com a atuação da Polícia Federal e a caracterização de possível infração sanitária transfronteiriça, o caso passou a ser tratado no âmbito da esfera federal, cabendo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio dos órgãos competentes, definir as providências administrativas e sanitárias aplicáveis.
O caso é tratado com elevada preocupação pelas autoridades sanitárias estaduais, em razão dos potenciais riscos zoossanitários decorrentes da entrada irregular dos animais, especialmente no que se refere à proteção do rebanho acreano e à segurança da cadeia produtiva agropecuária do estado.
O governo do Estado aguarda as orientações do Mapa, órgão competente para conduzir os procedimentos relacionados a infrações sanitárias de caráter transfronteiriço.
O instituto destaca, ainda, a relevância da manutenção do reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) ao Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, status sanitário estratégico para a proteção do rebanho estadual e para o fortalecimento da agropecuária, um dos principais segmentos econômicos do estado.
José Francisco Thum
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre
