Governo bloqueia R$ 22,1 bilhões do Orçamento de 2026

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22), um bloqueio adicional de 22,1 bilhões de reais em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. O contingenciamento, detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, eleva o montante total de recursos retidos para 23,7 bilhões de reais. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para assegurar o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação anual.

O ajuste foi motivado pela necessidade de acomodar o crescimento de gastos obrigatórios detectado nos últimos dois meses. Entre as principais elevações estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou aumento de 14,1 bilhões de reais nas estimativas, e os benefícios previdenciários, com acréscimo de 11,5 bilhões de reais. Em contrapartida, houve uma redução de 3,8 bilhões de reais na previsão de gastos com pessoal e encargos sociais do funcionalismo público.

Metas fiscais e resultados

Apesar do bloqueio, o relatório aponta uma melhora na projeção do resultado primário, que subiu de 3,5 bilhões para 4,1 bilhões de reais, sem a necessidade de contingenciamento adicional voltado especificamente para a meta fiscal. No entanto, o cenário muda drasticamente ao considerar o pagamento de precatórios: com a inclusão dessas dívidas judiciais, a previsão de déficit primário foi elevada de 59,8 bilhões para 60,3 bilhões de reais.

O detalhamento de quais ministérios e órgãos federais serão impactados pelo bloqueio será publicado no próximo dia 29, por meio de decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho. A equipe econômica destaca que, embora o resultado primário operacional apresente superávit, o peso dos precatórios mantém o governo sob pressão para o controle rigoroso da execução orçamentária ao longo do restante do ano, buscando manter os gastos dentro dos parâmetros estabelecidos pela LDO de 2026.