A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, com previsão de orçamento de R$ 2.048.449.010.
O texto define as metas fiscais, prioridades administrativas e áreas estratégicas que deverão orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
De acordo com o projeto protocolado na Câmara, as ações previstas para 2027 seguirão as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Entre os eixos estratégicos definidos pela gestão municipal estão:
- saúde, bem-estar e saneamento básico;
- desenvolvimento econômico e produção rural;
- habitação e defesa social;
- infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público;
- educação plena;
- cultura, esporte e lazer;
- meio ambiente;
- cidadania, assistência e inclusão social;
- gestão pública moderna, íntegra e eficiente.
O documento também estabelece como prioridade a manutenção dos serviços públicos essenciais, o pagamento dos servidores municipais e o cumprimento dos limites constitucionais obrigatórios nas áreas de saúde e educação.
O texto também prevê que as ações governamentais terão prioridade na alocação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Segundo o parecer jurídico anexado ao projeto, a proposta atende às exigências constitucionais e legais e apresenta interesse público ao orientar a arrecadação de receitas e a aplicação dos recursos municipais.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a ampliar ou reduzir metas previstas na proposta, caso seja necessário adequar despesas à arrecadação efetiva do município e garantir equilíbrio fiscal.
Orçamento menor
A proposta enviada para 2027 apresenta redução em relação à previsão orçamentária aprovada para 2026.
No ano passado, os vereadores aprovaram uma LDO com previsão de mais de R$ 2,1 bilhões para o exercício de 2026. Na ocasião, o orçamento estimado foi de R$ 2.162.917.924.
O projeto atual prevê orçamento de aproximadamente R$ 114 milhões menor em comparação à proposta aprovada para o ano anterior.
O texto agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado pelos vereadores.
