A discussão sobre a alteração da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. Uma emenda de autoria do deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) alcançou a adesão de 176 parlamentares, número suficiente para que a proposta passe a tramitar formalmente acoplada aos debates sobre o fim da escala 6×1. Entre os signatários que validaram o texto, estão quatro integrantes da bancada do Maranhão: Aluísio Mendes (Republicanos), Josivaldo JP (União Brasil), Hildo Rocha (MDB) e Marcio Honaiser (Solidariedade).
Diferente do texto que vinha sendo amplamente debatido na opinião pública, a emenda propõe um modelo de transição gradual e focado em contrapartidas econômicas para o setor produtivo.
A substituição da jornada atual por um regime com mais dias de descanso só passaria a vigorar de forma obrigatória a partir de 2036, estabelecendo um prazo de dez anos para a adaptação do mercado de trabalho.
Principais pontos da emenda de transição
Prazo de Implantação: Vigência obrigatória do novo modelo empurrada para o ano de 2036.
Flexibilização da jornada: Possibilidade de formatação de escalas que permitam até 52 horas semanais de trabalho em setores específicos.
Encargos trabalhistas: Redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS de 8% para 4%).
Desoneração fiscal: Previsão de isenção de contribuições ao INSS por parte das empresas contratantes.
