O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou nesta segunda-feira (18) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para anular o contrato de iluminação pública entre a Prefeitura de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda. O acordo possui o valor de R$ 2,4 milhões. A Promotoria sustenta que a contratação está eivada de irregularidades graves, incluindo fraude documental, direcionamento de licitação e confusão patrimonial.
A investigação, comandada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, revelou indícios de que a pesquisa de mercado que balizou o contrato foi manipulada. De acordo com o MPMA, propostas de empresas concorrentes foram assinadas digitalmente antes mesmo de a administração municipal enviar as solicitações oficiais de cotação.
Além disso, constatou-se que as empresas que participaram da fase de orçamento pertencem a um mesmo operador, identificado como Bruno Mousinho Lago, o que configuraria uma simulação de concorrência.
